O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de João Pessoa tem como objetivo chegar precocemente às vítimas em situação de urgência ou emergência, mas tem sido prejudicado por conta da quantidade de trotes que tem recebido. De acordo com o setor de estatística do serviço, nos horários de pico, o Samu recebe um trote a cada três minutos.“O trote prejudica o trabalho do Samu, que é salvar vidas, ou seja, quando se passa um trote, alguém deixa de ser socorrido ou atrasa um socorro a ser prestado. Por isso, é importante que as pessoas respeitem, compreendam o serviço e zelem por sua manutenção e assistência”, comenta Érika Rivenna, médica socorrista e diretora do Samu-192 na Capital.
O trote aos serviços de emergência é um crime previsto no Código Penal. Quando identificado, o autor é enquadrado no artigo 340 do Código Penal: comunicação falsa de crime ou de contravenção, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa. Há comunicação de fato sabidamente falso para autoridades, com a intenção de que tomem alguma ação específica. Quando a conduta enquadra-se nesta categoria, passar trote telefônico é crime, com investigação e julgamento penal.
No estado da Paraíba, conforme Lei Nº 9.544, de 06 de dezembro de 2011, o trote aos órgãos de utilidade pública de emergência é crime e configura auto de infração passível de multa de R$ 100. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.
Para tentar diminuir a quantidade de trotes registrados, o Samu ingressou com uma ação junto ao Fórum Criminal e operadoras telefônicas, solicitando a quebra das informações de quem passa trote para que os responsáveis sejam punidos.
“É preciso que as pessoas entendam a importância e necessidade de respeitar o serviço em si e os profissionais que estão ali com o dever de cuidar da população, num momento de urgência, pois é para isso que serve o Samu, um serviço de referência pré-hospitalar que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam com a maior brevidade possível”, reforça a diretora do Samu João Pessoa.
Além da ação penal, o Samu tem realizado ações educativas em escolas, Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e entre outros serviços da Prefeitura Municipal de João Pessoa, visando conscientizar a população sobre os prejuízos causados pelos trotes.
Samu Regional João Pessoa – O serviço é estruturado por quatro Unidades de Saúde Avançada (USA), sete Unidades de Saúde Básicas (USB) e sete Motolâncias. As cidades de Cabedelo, Conde, Bayeux e Santa Rita contam com uma unidade cada, totalizando 15 Unidades de Atendimento Móvel de Urgência. A central também realiza a regulação médica para 60 municípios compondo a primeira macrorregião do Estado da Paraíba.
Para acionar o serviço, o usuário deve ligar gratuitamente para o número 192. São atendidas vítimas de desmaios com perda da consciência, mal súbito, problemas cardíacos e respiratórios de início súbito, convulsão, crises epilépticas, dor no tórax de origem súbita, pressão baixa ou alta, trabalho de parto com risco de morte para a mãe ou para o feto, problemas psiquiátricos em crise, entre outras situações.
O Samu também deve ser acionado em casos de trauma com envolvimento de vítimas com: sangramentos, hemorragias, intoxicações acidentais, engasgos, envenenamento e tentativas de suicídio, afogamentos e choques elétricos – desde que haja acionamento em conjunto com o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 -, quedas, fraturas e queimaduras graves, acidentes de trânsito com vítimas – se elas estiverem presas nas ferragens, acionar também os Bombeiros.
A Polícia Rodoviária Federal – 191, junto com o Samu-192, deve ser acionada para acidentados nas rodovias. Já quando se tratar de ferimentos por arma de fogo e arma branca, o serviço deve ser acionado em conjunto com a Polícia Militar – 190.
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