O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/PB), Eduardo Cunha, defendeu que deputados e senadores aprovem uma retomada gradual emenda 29, que trata do repasse dos recursos para estados e municípios, com um percentual anual. A declaração aconteceu durante evento do governo do Estado realizado esta semana em João Pessoa e que reuniu gestores municipais de saúde da Paraíba.
De acordo com ele, o que existe é um subfinanciamento por parte do governo federal. Eduardo Cunha explicou que, pela emenda 29, os municípios são obrigados a investir 15%, os Estados 12% e a União 10% da receita líquida. Só que atualmente os municípios estão investindo cerca de 30%, os Estados, 13% e a União, 3, 45%. “Simplesmente no governo da Dilma Rousseff houve uma desconstrução. Foi aumentado para 15% o percentual da receita líquida. Entretanto, aumentou o percentual e diminuiu a receita.
Então, simplesmente, aconteceu uma desconstrução ao longo do tempo dos vários governos, desde o PSDB, passando pelo PMDB e o PT”, explicou.
Durante a sua explanação, Eduardo Cunha disse a receita bruta da União está em torno de 5 trilhões e 500 bilhões e se fosse feito pela Emenda 29, que foi inscrita na Constituição, seria 10% dessa receita e que hoje seria em torno de R$ 550 bilhões, mas hoje o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 240 bilhões. “Mas emenda 29 que foi revogada pela então presidente Dilma Rousseff e precisa ser recomposta de maneira gradual”, destacou.
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