Controladoria-Geral do Município expede orientação normativa sobre gestão e fiscalização de contratos

A Controladoria-Geral do Município (CGM) de João Pessoa expediu Orientação Normativa para os servidores envolvidos na gestão/fiscalização de contratos de materiais, equipamentos, serviços ou gêneros. A CGM realizou reuniões com servidores das secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em janeiro para orientar os gestores e fiscais a adotarem boas práticas no exercício da fiscalização dos contratos administrativos.

“Trata-se da quarta orientação normativa publicada, cumprindo uma das funções da Controladoria-Geral, a saber, orientar os fiscais e gestores de contratos, garantindo assim a qualidade de execução dos contratos administrativos”, comentou a controladora-Geral do Município, Regina Santos.

A Orientação Normativa nº 04, de 05 março de 2020, foi publicada no Semanário Oficial do período de 01 a 07 de março de 2020. “A publicação consolida a atuação da gestão focada no aperfeiçoamento das execuções e aquisições de produtos e serviços, refletindo em uma melhoria na prestação dos serviços para os cidadãos. Além disso, o conteúdo da Orientação foi baseado em dispositivos legais (leis, resoluções, acórdãos, instruções normativas) existentes em diversas esferas de poder, replicando assim boas práticas já incorporadas no setor público”, destacou a controladora-Geral do Município, Regina Santos.

A Orientação Normativa nº 04 está disponibilizada no Portal da Transparência, no endereço https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/governo/orientacoes-normativas, juntamente com as demais orientações emitidas pela CGM.