Estabelecimentos continuam sem cumprir decreto e força-tarefa notifica 33, autua cinco e fecha sete no bairro da Torre

A fiscalização da força-tarefa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) aconteceu nesta terça-feira (05) no bairro da Torre e resultou em 33 estabelecimentos notificados, cinco autos de infração e sete fechamentos. O trabalho faz parte do pacote de ações do governo municipal no combate e prevenção à Covid-19 e tem o objetivo de garantir o cumprimento dos decretos municipais referentes ao funcionamento dos estabelecimentos nesse período de pandemia.

“Encontramos entre as irregularidades estabelecimentos sem controle de acesso dos clientes, clientes dentro do local sem usar máscaras, funcionários e/ou fornecedores também sem fazer uso das máscaras, além de bebedouros sem copos descartáveis”, explicou Alisson Cavalcante, chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), uma das pastas envolvidas na força-tarefa.

Os sete estabelecimentos que foram fechados no dia de hoje não se caracterizavam como serviços essenciais. “Se o local estiver funcionando e não se encaixar dentro do estabelecido no decreto, imediatamente tomamos as providências para o fechamento por meio dos órgãos competentes. Quando o local se encaixa como essencial, as equipes ainda assim realizam a vistoria completa para verificar se estão cumprindo de fato as orientações da publicação. Hoje, no bairro da Torre, vistoriamos 19 estabelecimentos considerados essenciais”, reforçou Alisson.

O trabalho é realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Planejamento (Seplan), Mobilidade Urbana (Semob), Segurança Urbana e Cidadania, Vigilância Sanitária, Procon-JP e Procuradoria-Geral do Município (Progem). As ações acontecem de maneira conjunta e cada pasta analisa aquilo que é de sua competência, tendo como base o decreto publicado na última segunda-feira (4).

Lembrando que a publicação estabelece o funcionamento exclusivo de serviços essenciais e determina uma série de recomendações a outros tipos de serviço, como bancos, lotéricas e supermercados. No Semanário Oficial estão disponíveis todas as normas da publicação. Acesse: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/2020_Edi%C3%A7%C3%A3o_Especial_01-05.pdf.