Veja perguntas e respostas sobre os preços dos combustíveis no Brasil

As decisões sobre reajustes de combustíveis são tomadas pelo Conselho de Administração e pela diretoria da Petrobras, considerando as regras da companhia e a legislação vigente.

Como acionista majoritário da petroleira, no entanto, o governo indica a maioria dos membros do conselho. A atual composição, de 11 conselheiros, tem seis que foram indicados pelo governo Bolsonaro.

Mudar a política de preços da estatal exigiria mudanças nos estatutos da companhia e na legislação – em especial a lei das estatais.

Sem isso, uma mudança na política de preços da Petrobras para impedir o aumento do valor dos combustíveis no Brasil seria arriscada e extremamente custosa para a diretoria da empresa e estaria sujeita a questionamentos jurídicos.

Os conselheiros da Petrobras podem ser questionados legalmente pelos acionistas minoritários sobre mudanças na política de preços que prejudiquem as contas da estatal. Eles estão protegidos por duas leis que regem esse tema: a Lei das SAs (Lei das Sociedades por Ações), de 1976, e a Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016.

As leis determinam que as estatais sejam operadas obedecendo a critérios de governança e estabelecem uma série de obrigações aos sócios, à distribuição de dividendos e aos sócios minoritários. A Lei das Estatais também veda participação de integrantes do governo ou de partidos políticos no conselho.

Já o estatuto da Petrobras determina compensação pela União caso a estatal seja instada a cumprir seu interesse público e haja diferenças “entre as condições de mercado definidas e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida” – ou seja, se a Petrobras for forçada a vender abaixo do preço internacional, ela deve ser compensada pelo governo.

A decisão da Petrobras de desde 2016 adotar o Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do mercado internacional, foi uma resposta ao controle de preços que vigorou na estatal entre 2011 e 2014 como parte de uma estratégia do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) para segurar a inflação.

Ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras durante o governo Dilma chegaram a ser julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A acusação entendia ter havido falha no dever de lealdade dos conselheiros, por terem induzido investidores a erro ao retardar decisão sobre mudanças na precificação dos produtos.

Entre os acusados estavam também o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Miriam Belchior e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Mas o julgamento terminou em 2021 com a absolvição dos investigados.

O governo tem centrado esforços em reduzir os preços dos combustíveis cortando a tributação. Para o diesel, os tributos federais foram zerado até o final do ano.

Mas parte considerável da tributação é cobrada pelos estados, por meio do ICMS, e o governo vem tentando forçar um corte nessa arrecadação.

Na última semana, o Congresso aprovou um projeto do governo que estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.

A proposta também zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide sobre o álcool até o fim deste ano.

Em outra frente, o governo zerou impostos de importação do etanol até 31 de dezembro – mas a medida tem pouco efeito, já que o Brasil importa um volume reduzido do álcool.

Além disso, houve a série de trocas na presidência da estatal.

Algumas das propostas incluem criar um fundo de estabilização dos preços, com recursos oriundos dos lucros da própria Petrobras, e que hoje vai para os cofres da União. Uma alternativa também ventilada é a concessão de subsídios a caminhoneiros e trabalhadores de menor renda.

No longo prazo, reduzir a dependência dos importados – em especial do diesel -, aumentando. a capacidade de refino, poderia facilitar a transição para um modelo de precificação fora do PPI.

Uma política econômica que contribua para a queda na cotação do dólar também teria o efeito de reduzir o impacto do câmbio sobre os preços dos combustíveis.

Lula (PT)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas eleitorais, lembrou o projeto do governo de reduzir o ICMS dos combustíveis para tentar baixar o preço do produto para o consumidor. Para Lula, o projeto não vai servir para amenizar a inflação dos combustíveis e ainda vai tirar dinheiro de investimento estadual em áreas como saúde e educação.

“A gasolina do Bolsonaro, que ele disse que iria baixar, já anunciaram um novo aumento. Ele inventou que a solução é reduzir o ICMS, mas tudo que ele vai fazer é diminuir o dinheiro da educação e da saúde nos estados”, escreveu Lula no Twitter.

Jair Bolsonaro (PL)

Durante uma visita Rio Grande do Norte, Bolsonaro disse que o novo aumento foi uma “traição” da Petrobras e sugeriu a criação de uma CPI para investigar a empresa.

“É uma traição para com o povo brasileiro. O presidente da Petrobras, o diretor e seu conselho traíram o povo brasileiro. O lucro da Petrobras é uma coisa que ninguém consegue entender, algo estúpido. Ela lucra seis vezes mais que a média das petrolíferas de todo mundo”, afirmou Bolsonaro.

Ciro Gomes (PDT)

Pré-candidato Ciro Gomes, em uma postagem no Twitter, acusou Bolsonaro pelo comportamento da Petrobras.

“A Petrobras faz o que quer porque Bolsonaro não sabe o que quer. É frouxo, mentiroso, traidor e enganador”, escreveu Ciro.

Simone Tebet (MDB)

A senadora e pré-candidata, Simone Tebet, também na rede social, escreveu que o governo tem, sim, alternativas para baixar o preço dos combustíveis. Ela também sugeriu subsídios para trabalhadores pobres poderem comprar gás de cozinha e diesel.

“Quem quer, resolve. Quem não quer, joga a culpa nos outros. A Constituição Federal dá saídas, no plural, para diminuir o preço dos combustíveis em situações excepcionais como agora, criando-se crédito extraordinário ou usando os dividendos da União. Ainda, subsídio ao diesel para quem depende para trabalhar e ao gás de cozinha para quem não pode pagar. A solução passará, no futuro, por ampliar a capacidade de refino nacional”, afirmou Tebet.

Andre Janones (Avante)

Deputado e pré-candidato, Andre Janones criticou o que chamou de “teatro” para atacar a Petrobras. Ele criticou também a falta de investimento em refinarias no país.

“O teatro pra atacar a Petrobras como se o governo não fosse o responsável pela mesma, não cola. Não tem coragem pra atuar na política de preços, vende nosso petróleo cru sem impostos, não gera interesse para investimento em refinarias no país e praticamente doa o nosso etanol”, afirmou Janones.

É difícil cravar uma resposta, pois os dados de estoque das empresas não são públicos. No dia 27, o Ministério de Minas e Energia afirmou que o país tinha suprimento suficiente para 38 dias.

Especialistas consultados pelo g1 dizem que essa quantia é adequada. As empresas não fazem grandes estoques de combustível porque há custo para esse armazenamento e o valor mais alto do combustível no mercado internacional também desacelera as compras.

“Esse estoque serve para eventuais problemas de ruptura de fornecimento ou demanda muito grande por conta de algum choque”, explica Helder Queiroz, ex-diretor da ANP e professor de economia da UFRJ.

“Não vai faltar se importadores puderem trabalhar sem problemas, mas as empresas estão deixando de importar por conta da defasagem de preço e o burburinho em cima da questão dos combustíveis”, diz.

G1Economia