Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive excluindo-o do horário eleitoral de rádio e televisão. Apenas o ministro Edson Fachin votou contra o relator Luís Roberto Barroso.
A decisão deixa Lula fora da propaganda na TV e fica o petista proibido de executar atos de campanha. Enquanto isso, a sua coligação, a “O Povo Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros, será notificada para substituir o candidato a presidente em até dez dias.
Antes do início da sessão, a defesa do ex-presidente afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o seu entendimento na principal divergência do dia, a validade ou não de uma liminar obtida pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Para Barroso e os demais ministros, o Brasil não é obrigado a seguir as recomendações do comitê, como alega a defesa. “O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por dezoito peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não têm efeito vinculante, como é pacífico na doutrina”, afirmou o relator em seu voto.
O resultado foi proclamado ao final do julgamento pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
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