Procuradoria do STJD arquiva ação do Londrina e intima Figueirense sobre possível fraude na Série B

A decisão, de quarta-feira, ainda intima o Figueira para se manifestar sobre eventuais fraudes citadas pelo Londrina em relação ao julgamento que o clube de Santa Catarina foi absolvido, justamente por conta do Fair Play financeiro.

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No processo, o Tubarão alega que o Figueirense teria feito “acordos ilusórios com os atletas, que foram até homologados na Justiça do Trabalho, mas que jamais foram cumpridos”.

A Procuradoria informou que “mesmo que duvidosa a legitimidade do Londrina e mesmo não havendo provas cabais de coação do Figueirense, mas por se tratar de infração de elevada gravidade”, intimou o time catarinense a esclarecer se houve quitação completa dos salários – o prazo é de três dias.

Sobre o arquivamento parcial da ação do Londrina, a Procuradoria entende que o clube não tem legitimidade para entrar com o processo por infração ao Fair Play financeiro – algo já apontado no julgamento realizado pelo Pleno do STJD no dia 9 de janeiro. O artigo 17 do regulamento da Série B do Brasileiro cita que essa medida deve ser apresentada por atleta ou por sindicato da categoria.

O Londrina, por meio do advogado Paulo Schmitt, informou que irá recorrer da decisão de arquivamento parcial da Procuradoria.

O advogado do Figueirense, Eduardo Carlezzo, afirmou que o clube irá apresentar o que foi pedido pela Procuradoria e garantiu que não houve qualquer fraude ou irregularidade.

Entenda o caso

O Londrina foi rebaixado matematicamente na penúltima rodada da Série B do Brasileiro. O Tubarão ficou na 17ª posição, com 39 pontos, dois abaixo do Figueira, e o time paranaense decidiu entrar no STJD contra os catarinenses, algo que tinha sinalizado dias antes. O Tubarão pediu a punição ao Figueirense por causa de atrasos salariais e pelo W.O. sofrido pelos catarinenses na 17ª rodada, contra o Cuiabá.

Em dezembro, o presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, aceitou a medida cautelar apresentada pelo Londrina, solicitou à CBF que não seja definido o rebaixamento do Tubarão na Série B do Brasileiro 2019 e definiu que seja julgado o pedido sobre uma possível punição ao Figueirense.

Na ação, o Alviceleste cobrava do tribunal uma decisão diferente em relação aos julgamentos feitos anteriormente sobre os dois casos. Pelo W.O., o Figueirense foi multado em R$ 3 mil. Já pelos atrasos nos salários de atletas, o time catarinense não foi punido.

O julgamento da medida foi realizado no dia 9 de janeiro. O Pleno do STJD não aceitou a ação do Londrina e entendeu que o caso precisa passar pela Procuradoria. O entendimento do relator do caso foi que as acusações do Londrina precisam ser analisadas pelos procuradores do STJD. A decisão foi acatada pelos demais desembargadores.

Com isso, a classificação da Série B segue a mesma, ao menos, até a definição do processo: o Londrina fica em 17º, com 39 pontos, e está rebaixado com São Bento, Criciúma e Vila Nova. O Figueirense terminou a competição em 16º, com 41 pontos.