A ascensão do ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, para o Ministério da Justiça em substituição ao senador Flávio Dino (PSB), que está indo para Corte Constitucional do País, era o carimbo que faltava para a oposição colocar naquela imagem iponente da Têmis que adorna a paisagem da sede da maior instância do judiciário brasileiro. Na prática, pelas lentes do bolsonarista mais cético e menos apaixonado pelo ‘Mito’, o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lulada Silva (PT) esta semana, na prática, consolida uma aliança entre STF e Executivo.
A troca de bastão entre Dino e Lewandowski, embora estritamente legal e dentro das quatro linhas da Constituição, é algo que chama muito a atenção e reproduz o que Jair Bolsonaro fez quando anunciou o então juiz Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública. E se já era ruim a pasta da Justiça servir de trampolim para a maior Corte do País, agora, com a chegada do ex-ministro, o STF passa a ser uma espécie de antessala do governo.
De uma cajadada só, Lula reforça a narrativa de que governa em consórcio com o STF e chamusca a já baldeada imagem da Corte, que tem perdido credibilidade, a julgar pelasrecentes pesquisas de opinião, em razão de iniciativas e decisões bastante controvertidas, isso para não dizer outra coisa. Desde Montesquieu que nós sabemos que os três poderes da República têm de ser “equipotentes”, como gostava de repetir o ex-vice-presidente Marco Maciel. Um equilíbrio entre eles é fundamental, contudo, o que tem se visto nos últimos tempos é algo assustador e que fere de morte o sistema de freios e contrapesos entre os poderes.
Não se sabe se a ideia foi do próprio mandatário do País, sua digníssima ou alguma eminência parda de plantão, mas a ida de Lewandowski para o Ministério da Justiça termina por municiar o discurso de que a Corte Constitucional do País e alguns de seus ministros atuaram fortemente para ajudar Lula a vencer a eleição e retornar ao comando do País pela terceira vez. Aliás, sobre o próprio Lewandowski, pesam votos e decisões bastante favoráveis não apenas a Lula, mas aliados seus, políticos e até empresários.
O fato é que Lewandowski terá sob seu controle órgãos e instituições como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Secretaria Nacional de Políticas Penais (antigo Depen, que cuida da questão penitenciária), que fazem parte da pasta, o que dará a Lula e ao governo a tranquilidade em relação a eventuais investigações, inclusive o surgimento de uma nova Lava Jato.
Por outro lado, Lula também deposita no novo ministro a esperança de que evite uma possível explosão da criminalidade no País, o que seria muito ruim para a imagem do governo e sua popularidade, embora pouco ou nada se conheça da expertise do ex-ministro do STF sobre o tema segurança, que deve ser o maior desafio do Brasil diante do avanço do crime organizado e toda a América Latina.
E se o ministro aposentado encara tudo isso como uma missão, a verdade é que a partir de agora Ricardo Lewandowski passa a ser cobrado não apenas pela oposição, incluindo o mais canino defensor de Jair Bolsonaro, mas pela sociedade, que ultimará por ações práticas, notamente no combate a violência e não se contentará com palavras e discursos vazios de um ex-magistrado.
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