Eleição para conselho tutelar e a política com P maiúsculo

Por Ivandro Oliveira

O país promoveu a mais participativa eleição para conselho tutelar de sua história neste domingo, dia 06 de outubro, um marco para uma questão sempre tratada com pouco ou nenhum caso por uma sociedade que ainda não entendeu o sentido amplo da palavra política. Para quem acredita que o exercício da cidadania só se aperfeiçoa pelo voto nas disputas político-eleitorais a cada dois ou quatro anos, o que se viu aqui e acolá foi uma participação jamais vista numa eleição que escolheu mais de 30 mil pessoas para serem representantes dos direitos de crianças e adolescentes de todo o Brasil.

Em João Pessoa, fruto de uma ampla interlocução promovida pela Prefeitura da Capital, o certame contou com a participação de quase 40 mil eleitores, uma elevação de quase 200% em relação ao pleito anterior, ocorrido em 2015. O secretário de Desenvolvimento Social, Diego Tavares, destacou a tranquilidade do pleito e a participação popular, o que, segundo ele, “mostra que a população está consciente da importância do conselho tutelar, da credibilidade tanto da Prefeitura como do Conselho Municipal da Assistência Social.”

As palavras do secretário Diego Tavares corroboram com aquilo que representa e importância de um órgão fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os eleitos fazem parte de uma grande rede e eles atuam como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas.

Criado em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho recebe pessoas de até 17 anos que tiveram algum direito violado ou que tenham sofrido alguma ameaça. Na capital de todos os paraibanos, os 35 novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2020, tendo a missão não só de dar sequência ao trabalho dos antecessores, como aprimorá-lo para o bem de crianças, adolescentes e a sociedade.

Longe dos números registrados nos pleitos eleitorais, os números apontam para a certeza de que as pessoas começam a entender o papel que exercem na efetividade da cidadania, o que permite vislumbrar um horizonte com mais participação na política, aqui compreendida em sua verdadeira e ampliada dimensão social. Neste sentido, louve-se o trabalho promovido em João Pessoa, seja no apoio ou mesmo na condução de uma política de assistência social que promova ações voltadas à justiça, ao aprimoramento da cidadania e que estabeleça novos parâmetros de atuação e de oportunidade para quem mais precisa.

A busca incessante por equidade é pedra angular para uma sociedade que busca o desenvolvimento em todas as suas dimensões e o fortalecimento de instituições, como os conselhos tutelares, é condição essencial para a construção de uma sociedade plenamente democrática, fundamentada na garantia de direitos, na observância de deveres e voltada para justiça social e a dignidade da pessoa humana.

Que o registro desse último domingo seja o indicativo de que a sociedade está cada vez mais cônscia não apenas dos seus direitos, mas, sobretudo, dos seus deveres.