As últimas administrações de João Pessoa sempre promoveram nomeações de parentes do gestor de plantão em cargos públicos não apenas de primeiro escalão, mas nos demais também. Na verdade, nos últimos 16 anos, todos os prefeitos eleitos da Capital paraibana fizeram uso dessa prerrogativa, simplesmente por ser uma conduta rigorosamente legal, mas que, de forma curiosa, ganhou status de novidade para o distinto público e dos diligentes membros do Ministério Público de Contas (MPC) nos últimos dias.
Aliás, se voltarmos um pouco no tempo, 2005 para ser mais exato, o então prefeito eleito Ricardo Coutinho (PT), nomeou o irmão, Coriolano, para comandar a EMLUR, autarquia responsável pela limpeza urbana. Mais recentemente, Luciano Cartaxo, hoje também no PT, guindou o irmão, Lucélio Cartaxo, secretário chefe de gabinete, isso sem contar com a cunhada, Edilma Freire, comandante da poderosa secretaria de Educação.
O curioso é que em nenhuma das situações exemplificaras acima o diligente e atento Ministério Público de Contas (MPC) atuou nem de forma velada e tampouco revelada como agora por ocasião da ascensão de Janine Lucena para secretaria Executiva de Saúde da Capital. Não quero aqui desmerecer a manifestação exarada pelo parquet de contas, mas que chama atenção diante do histórico em casos recentes.
Aliás, acerca da legalidade, é importante registrar que várias decisões judiciais, notadamente do STF, guardião da constituição, cristalizaram o entendimento de que a medida não configura nepotismo. Tal condição é ponto pacífico no universo jurídico nacional, não cabendo mais qualquer tipo de discussão por mais relevante que seja o argumento.
Mas, enfim, diante da manifestação recente do MPC, o distinto público fica a questionar se o parquet de contas teria passado ‘batido’, fechado os olhos ou não levado em conta tais práticas adotadas nas gestões anteriores?!
De toda forma, em caso afirmativo, o espaço fica facultado aos ilustres representantes do órgão ministerial junto ao egrégio Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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