Carlos Fábio assina carta compromisso com advogados municipalistas e lembra participação na fundação da Apam

O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Paraíba), Carlos Fábio, assinou na tarde desta terça-feira (20), a Carta Aberta de apoio às lutas dos advogados municipalistas, de iniciativa da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam). Ao lado do vice-presidente da entidade, Alberto Jorge, ele reforçou o seu compromisso em defesa da causa e lembrou que desde o início tem se engajado nessa luta, inclusive participando da fundação da Apam.

“Nossa defesa da advocacia municipalista é genuína e está pautada na nossa militância e na busca por um novo momento na advocacia, longe da criminalização que tentam associar aos advogados contratados por prefeituras e câmaras. Estivemos juntos durante todo o processo de criação da Apam, que aliás, só foi criada a partir do incômodo dos advogados diante a inércia da atual gestão da OAB em defender essa causa”, pontuou.

Carlos Fábio lamentou que apenas após a projeção que a luta da Apam ganhou junto à sociedade, bem como, a atuação destemida e determinada dos seus diretores e a proximidade do período eleitoral, foi que o atual presidente da Ordem na Paraíba se mostrou simpático à causa e resolveu se acostar a ela. “Infelizmente essa é a postura do presidente, teme se indispor e não compra a luta dos advogados. Ele só age em benefício próprio, quando tem interesses”, destacou.

Propostas – Dentre as propostas que defende na esfera municipalista, o candidato da Chapa 5 destaca a manutenção do contínuo diálogo institucional com a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista – APAM, através de seus representantes legais, objetivando sempre a harmonia entre as instituições e o aperfeiçoamento e defesa dos interesses dos profissionais atuantes.

Carlos Fábio também propõe a retomada do diálogo com a Procuradoria Geral de Justiça e as instituições que compõem o Poder Judiciário. Para ele, é preciso construir uma cultura preventiva de defesa das prerrogativas, assim como, acompanhar e defender ostensivamente, qualquer advogado municipalista, em qualquer esfera judicial e/ou administrativa, que seja impedido de desempenhar livremente suas funções legais e constitucionais.

Outro ponto presente em sua Carta Proposta, é criação um Programa de regulamentação da compatibilidade da Advocacia Municipalista em integração com a Procuradoria Municipal e a alteração da atual Resolução que trata da Tabela de Honorários da OAB/PB, para inserir um capítulo que trate exclusivamente, da precificação de honorários da advocacia municipalista.