O Conselho Regional de Enfermagem na Paraíba (Coren-PB) vai pedir a impugnação do edital do concurso público publicado pela Prefeitura Municipal de Conde, no litoral sul paraibano, por descumprimento da Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da enfermagem. Pelo edital, a Prefeitura de Conde quer pagar apenas R$ 1.500,00 para Enfermeiros e R$ 1.320,00 para Técnicos de enfermagem para uma jornada de 40 horas semanais.
A presidente do Coren, Rayra Beserra, disse que o edital divulgado descumpre Lei do piso salarial da categoria e é uma verdadeira vergonha para a Prefeitura de Conde. Rayra disse não saber se quem elaborou o edital o fez por ignorância ou má fé. “Será que a Prefeitura de Conde não sabia que a enfermagem tem um piso, que está amprado em lei e está em pleno vigor”, questionou.
Rayra Beserra adiantou que o conselho já está cionando as providências jurídicas necessárias para reparação dessa situação. “As providências que nos cabem já estão sendo tomadas para que o Conde e todos os outros municípios que estão insistindo em descumprir a LEI 14.434 tenham seus editais impugnados”, anunciou via redes sociais. Clique aqui e veja o vídeo.
Sobre o concurso – A Prefeitura Municipal de Conde, Paraíba, divulgou, na segunda-feira (29), o edital para o Concurso Público destinado à seleção de candidatos para preenchimento de cargos efetivos. Os salários, segundo o documento, variam de R$ 1.320,00 a R$ 3.335,94, entre os níveis fundamental, médio e técnico, e superior, e as inscrições podem ser realizadas através do site do Instituto da Consulpam. O período de inscrição termina no dia 20 de dezembro.
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