Governo divulga documentação obrigatória para posse dos aprovados no Concurso do Magistério

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que os candidatos aprovados no Concurso do Magistério, para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica 3, da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, que tomarão posse no próximo dia 20 de janeiro, devem seguir alguns procedimentos obrigatórios antes da cerimônia de posse.

Os aprovados devem providenciar alguns documentos obrigatórios para o procedimento. São eles:

• Atestado de Saúde Ocupacional de Sanidade Mental e Capacidade Física: o aprovado deverá fazer o agendamento com a Perícia Médica do Estado da Paraíba, para emissão deste atestado. Esse agendamento deverá ser feito pelos seguintes números: João Pessoa (3214-7772), Campina Grande (3310-7195), Guarabira (3271-2671), Monteiro (3351-2223), Patos (3421-2355), Sousa (3522-6184) ou Cajazeiras (3531-2098). Na data agendada para a perícia, o aprovado deve levar o Atestado de Sanidade Mental, emitido pelo Complexo Juliano Moreira, ou pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou instituição privada (consultório médico) desde que emitido por psiquiatra.

Para os classificados no concurso que são portadores de necessidades especiais, também é exigido o laudo médico emitido pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad). Uma equipe da Funad está responsável por entrar em contato com estes aprovados para agendamento.

• PIS ou Pasep: o candidato que já tiver algum dos dois documentos deve se dirigir a instituição competente para confirmar se o documento está válido (se tiver inválido não será possível tomar posse). No caso de PIS, deve ir a qualquer Agência da Caixa Econômica; e Pasep, em qualquer agência do Banco do Brasil. Caso não tenha nenhum dos dois, o Pasep será gerado no momento da posse.
• Conta bancária: o aprovado já deve chegar ao Espaço Cultural no dia 20 de janeiro com a conta bancária no Banco Bradesco aberta. No momento da posse deverá ser apresentado o ‘Protocolo de Recebimento’ do Bradesco, ou outro documento que comprove os dados da conta aberta. Sem a conta, não é possível tomar posse.
• Declarações de Bens, Declaração que não exerce outro cargo ou função pública inacumulável (nas esferas Municipais, Estaduais e Federais), e Declaração de não haver sofrido penalidade disciplinar em função pública: essas declarações serão preenchidas em formulário próprio no ato da posse.
• Diploma: quanto ao diploma, certificado ou certidão de Licenciatura Plena na disciplina ao qual se inscreveu, não será aceita ‘Declaração de conclusão de curso’. O curso deve ter o reconhecimento do MEC, então as duas cópias devem ser feitas frente e verso (pois é no verso que se encontra o carimbo do MEC).
• Demais documentos: além dos citados acima, o aprovado também deverá apresentar a original e duas cópias dos seguintes documentos: CPF e Consulta da situação cadastral do CPF no site da Receita Federal, RG, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento (no caso de divorciados, Averbação de Divórcio; Documento de União Estável), Comprovante de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral, emitido pelo TRE ou pelos Cartórios Eleitorais, Certificado de Reservista ou de dispensa da Incorporação.
• Ato Governamental de Nomeação: será entregue pela equipe da Casa Civil após a solenidade de posse que será realizada dia 20 de janeiro no Espaço Cultural.