O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, inscreveu 1.092 reeducandos oriundos de 60 unidades prisionais no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja-PPL), destinados aos jovens privados de liberdade. O número representa um aumento de quase 15% em relação ao ano de 2018, quando foram inscritos 951 reeducandos.
O Encceja é uma avaliação voluntária e gratuita ofertada às pessoas que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada, possibilitando adquirir conhecimento tanto no processo escolar quanto no extraescolar.
Entre as unidades prisionais contempladas pelo Encceja-PPL estão a Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Abrantes (PB1), a Penitenciária Flósculo da Nóbrega (o presídio do Roger) e o Presídio Padrão de Cajazeiras, assim como outras unidades espalhadas em municípios como Guarabira, Patos, Sapé, Sousa e Campina Grande.
A aplicação das provas do Encceja-PPL será nos dias 8 e 9 de outubro, das 9h às 20h, com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (SES).
A gerente de Ressocialização da Seap, Ziza Maia, destacou a importância do Encejja no processo de recuperação dos reeducandos. “É de extrema importância oferecer aos reeducandos a oportunidade da aplicação deste exame nas unidades prisionais do Estado, já que a maior parte deles não teve a oportunidade, em sociedade, de concluir o Ensino Fundamental ou Médio”, disse. “Além de oferecer oportunidade para aqueles que estudam no ensino regular dentro das unidades, os que não estão matriculados também terão a oportunidade de se inscrever no Encceja”, acrescentou.
Ziza Maia destacou, ainda, os esforços do Governo do Estado em ampliar o acesso à educação nas unidades prisionais da Paraíba, a exemplo da participação dos reeducandos em exames educacionais como o Encceja-PPL.
O Exame – O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos é uma prova realizada pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O objetivo é avaliar os conhecimentos de pessoas que voltaram a estudar por não terem concluído a educação básica na faixa etária adequada.
O Encceja é dividido em duas modalidades: a regular e a PPL. A modalidade Encceja regular abrange o Encceja Nacional para residentes no Brasil e Encceja Exterior, para brasileiros em outros países. Podem participar desta categoria pessoas com idade mínima de 15 anos completos no dia da prova para concorrer a certificação do ensino fundamental e 18 anos completos para certificação do ensino médio. As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Já o Encceja-PPL é destinado a jovens e adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa com privação de liberdade. As regras para certificação são as mesmas do Encceja regular. Ambas acontecem anualmente e as inscrições devem ser realizadas pela internet.
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