Estado aumenta em 744% despesas do Empreender em ano eleitoral e TCE vê irregularidades

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o Governo do Estado aumentou em 744% as despesas com inversões financeiras (Crédito Produtivo e Orientado) e 621% no número de contratos de concessões de
créditos/financiamentos, no período de janeiro a junho de 2018, comparativamente com o exercício precedente (2017), ocorrendo tal incremento em ano eleitoral.

Também são apontadas “irregularidades que atentam quanto a consistência do processo de concessão de crédito para pessoas jurídicas em 2018, exigindo a adoção de providencias imediatas por parte do EMPREENDER PB para que seja restaurada a legalidade dos atos relativos aos procedimentos de financiamentos na Linha de
Crédito “EMPREENDER PESSSOA JURÍDICA”; irregularidades que atentam contra à consistência dos processos de concessões de créditos para pessoa física; aumento de 99,33% da dotação inicialmente prevista no Orçamento de 2018 para o Crédito Produtivo e Orientado, ocorrendo tal incremento em ano eleitoral; e ausência de regulamentação relativa à concessão de empréstimos a agentes políticos, candidatos políticos e doadores de campanha em período eleitoral.

Outro problema detectado na auditória foi a concessão de empréstimos a agentes políticos, a exemplo de vice-prefeita, vereadores e secretários municipais. “Entende a auditoria que as concessões de empréstimos a agentes políticos municipais, conforme a seguir detalhado, atenta os princípios da moralidade e impessoalidade norteados pela Constituição Federal de 1988”, diz trecho do documento do TCE.

Também foram encontrados “beneficiários do programa bolsa-família com concessão de empréstimo/financiamento do Empreender-PB”.

Confira conclusão da auditória na imagem abaixo: