Justiça bloqueia 10% do FPM de Monteiro por falta de aterro sanitário

A secretária de Finanças de Monteiro, Rosilda Henrique, disse ao Jornal da Paraíba que o município já tinha conhecimento do bloqueio e a procuradoria foi até o MPF pedindo uma prorrogação desse prazo para a adequação da situação e posteriormente crie o aterro sanitário da cidade. Ela disse que ainda não tem uma confirmação de que os recursos foram desbloqueados.

Segundo a Justiça Federal, o problema foi revelado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação foi movida por descumprimento de acordo firmada em uma audiência de conciliação, realizada em 21 de novembro de 2017.

Além disso, o MPF destacou que a prefeita não compareceu à nova audiência designada pela Justiça no intuito de se alcançar uma solução. O Ibama afirma que chegou a requerer a fixação de multa diária, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal para apuração de responsabilização criminal por crime de desobediência.

O juiz Rodrigo Maia Fonte, ao decidir, reforça que não há confirmação de que, ao longo dos anos de pendência da presente ação, o município de Monteiro tenha adotado as medidas adequadas para a deposição dos resíduos sólidos da edilidade, conforme se comprometeu perante este Juízo por várias vezes.

Na decisão, Rodrigo Maia destaca que “embora o bloqueio dos valores repassados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja uma medida constritiva drástica e excepcional, com impacto direto nas finanças e administração municipais, é o próprio ente executado, com seu absoluto descaso com este processo, que exclui qualquer outra alternativa de solução”.