Mesmo com decisão do TCE, prefeitura de Bayeux segue sem devolver dinheiro das inscrições de concurso público

O concurso público que iria ser realizado pelo município de Bayeux no ano de 2021, com mais de 3.400 vagas, segue sendo uma verdadeira ‘lenda urbana’ na Grande João Pessoa. Conforme apurou, os questionamentos quanto ao certame e aos valores pagos nas inscrições seguem sem uma resposta efetiva por parte da Prefeitura Municipal de Bayeux e da banca Idib.

O certame está suspenso após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrar com uma liminar e alegar que a escolha da banca, Idib, ocorreu sem processo licitatório. O próprio MP, que até então estava em diálogo com a prefeitura sobre a elaboração de um concurso, alegou que só tomou conhecimento do edital após divulgação nos meios de comunicação.

A suspensão foi definida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Desde então, os concurseiros que pagaram taxas que variavam de R$ 60 (nível fundamental) a R$ 120 (ensino superior) continuam apenas com a promessa da devolução da taxa por parte da empresa Idib e da gestão de Bayeux.

Em agosto do ano passado, o TCE-PB, por meio da 1ª câmara, manteve a suspensão do concurso ao entender que ele estava com irregularidades. O TCE-PB também definiu que a prefeitura e a banca examinadora deveriam devolver os valores, conforme já havia sido prometido.

Ainda no ano passado, a prefeitura, comandada por Luciene Gomes (Luciene de Fofinho) alegou que “não recebeu nenhum valor das inscrições” e que tentou contato com a empresa contratada, porém não obteve retorno. Apesar de informar que ingressaria com uma ação contra a banca examinadora e que tem “total intenção” de realizar a devolução e fazer um novo certame, até o momento não foi apresentada nenhuma atualização sobre o caso ou solução.

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