A Agência Estadual de Vigilância Sanitária está comemorando em 2022 vinte anos de atuação na promoção e defesa da saúde das pessoas em todo o território paraibano. Criada pela Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, a Agevisa Paraíba é uma Autarquia Especial vinculada à Secretaria de Estado da Saúde e atua em consonância às diretrizes da política estadual de saúde e aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo explicou Geraldo Moreira de Menezes, diretor-geral da agência reguladora.
Os vinte anos da agência foi destaque em edição do informativo radiofônico Momento Agevisa, que vai ao ar todas as quintas-feiras dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (AM-1110 e FM-105.5). O áudio está disponível em https://agevisa.pb.gov.br/servicos/audios/285-edicao-de-28-de-abril-de-2022-agevisa-paraiba-vinte-anos-cuidando-da-saude-dos-paraibanos.mp3.
*Controle sanitário –* Em entrevista à jornalista Rosângela Cardoso, o diretor Administrativo, Financeiro e de Integração Regional, Alexander Jerônimo Rodrigues Leite, ressaltou que a Agevisa é responsável pela coordenação de ações ligadas ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor de saúde, e tem a missão de promover a proteção à saúde das pessoas através do controle sanitário e do controle dos riscos oriundos de produtos e serviços oferecidos diariamente à população.
Ele acrescentou que cabe também à Agevisa agir educativamente e preventivamente, intervindo nos riscos, em ação conjunta com os municípios e com órgãos parceiros para a constante melhoria da segurança sanitária e da consequente qualidade de vida dos paraibanos.
Sistema integrado e decentralizado – Alexander Rodrigues explicou que a Agevisa faz parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que é coordenado pela Anvisa e integrado também pelas Vigilâncias Sanitárias municipais. “A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece competências dentro das esferas de gestão federal, estadual e municipal no sentido de dar à população assistida um atendimento de qualidade às suas necessidades de saúde. No campo da Vigilância Sanitária, a descentralização das ações também é importante para a prestação de um serviço de qualidade e para a garantia do consumo e/ou utilização de produtos e serviços com segurança por parte da população”, comentou.
Nesse sentido, conforme acrescentou, cabe à Agevisa coordenar o sistema em âmbito estadual e acompanhar, monitorar e fornecer subsídios técnicos necessários aos municípios para que a Vigilância Sanitária se faça presente com eficiência e qualidade em todo o território paraibano.
Desafios frequentes – Nos vinte anos da Agevisa/PB, Alexander reconheceu que a pandemia da Covid-19 representou um dos maiores desafios já enfrentados pela Vigilância Sanitária. “Os desafios enfrentados são muitos e frequentes. Entretanto, a pandemia da Covid-19 pode ser classificada (sim) como o maior desafio sanitário, não somente do período de existência da Agevisa, mas do século, dada a responsabilidade de lidar com um desconhecido extremamente letal e de oferecer à população a melhor e mais eficaz proteção possível”, enfatizou.
Desde o início da pandemia, conforme observou, a Agevisa conseguiu estabelecer uma rotina de atuação bastante satisfatória que incluiu a coordenação da implantação e execução de barreiras sanitárias nas rodovias, aeroportos, terminais rodoviários e no Porto de Cabedelo; a orientação quanto ao uso de máscaras, à higiene pessoal e dos ambientes e ao necessário isolamento social, e muitas outras atividades destinadas a minimizar os riscos da pandemia no âmbito da Vigilância Sanitária.
Instrumento indispensável e atuante – O diretor Administrativo e Financeiro da Agevisa disse também que a agência chegou aos seus vinte anos consolidada como instrumento indispensável e atuante na proteção da saúde das pessoas. “Tomando-se por amostragem as ações e atividades desenvolvidas pelas diretorias que compõem a Agevisa em 2021, e em que pese toda a dificuldade enfrentada pelo desafio imposto pela pandemia da Covid-19, é possível afirmar que a Agevisa conseguiu êxito na maioria das ações previstas e ainda ampliou sua atuação, compondo equipes extrasetoriais, superando obstáculos e cumprindo o seu papel dentro do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária”, comentou.
Em 2021, segundo acrescentou, as ações de capacitação que não puderam ser realizadas de forma presencial foram redesenhadas pelo Sistema Nacional e ofertadas à distância. “Houve a necessidade de adaptação a novos processos de trabalho, menos presenciais e mediados por tecnologia. Assim, parte das reuniões de Diretoria, de Conselhos e de Comissões, nas quais a Agevisa tem assento, se deu de maneira mista, hora remota e hora presencial”, lembrou.
Atividade plena – Para o atual exercício de 2022, Alex Rodrigues informou que a Agevisa projetou e está pondo em prática a plena retomada de suas ações, notadamente no que diz respeito às atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
“Autarquia especial com sede e foro no município de João Pessoa/PB, a Agevisa está presente em todo o território estadual, por meio das Gerências Técnicas Regionais, assessorando, através de capacitações e acompanhamento sistemático, a execução descentralizada das ações de vigilância sanitária para dar maior segurança à saúde dos paraibanos e de todos os que se fizerem presentes no nosso Estado”, ressaltou.
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