MPF abre inquérito para apurar irregularidades na aplicação de verbas do Fundef em Patos, PB

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Patos informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Federal, mas que “a atual gestão tem a plena certeza que utilizou todos os recursos dentro dos preceitos legais”.

Segundo o despacho do procurador Djalma Gusmão Feitosa, na documentação encaminhada pela Prefeitura foram verificadas movimentações de duas contas bancárias, além de folhas de pagamento de servidores referentes aos exercícios de 2017 e 2018, empenhos e recibos relacionados à divisão do Fundef e a outros assuntos.

No entanto, no despacho, o procurador explicou que não é possível identificar, de forma precisa, o direcionamento das verbas de complementação do Fundef, nem qual das contas foi criada para a destinação desses valores. O despacho aponta que o procedimento preparatório foi convertido em inquérito devido à necessidade de novas investigações.

Por isso, segundo ele, um ofício foi enviado ao banco responsável pelas contas, solicitando informações sobre a conta criada pelo município para destinação dessas verbas, decorrentes de um processo.

Além disso, foi requisitado que fossem encaminhados os extratos, a movimentação dos valores, os destinatários e as cópias microfilmadas dos cheques correspondentes. Contudo, o banco apenas declarou que não houve movimentação na conta judicial vinculada ao processo.