“A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.076/2021, que, de maneira oportunista e eleitoreira, confere um suposto novo caráter permanente ao programa de renda básica criado e ampliado no governo do presidente Lula como Bolsa Família. De forma também eleitoreira, o auxílio passou a ser chamado de Programa Auxílio Brasil”, comentou a senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
Conforme a senadora, alguns políticos estão alardeando que são responsáveis pela adição do caráter de permanência ao referido benefício assistencial. “Ora, a renda básica de cidadania já era um benefício permanente previsto na Lei nº 10.835, de 2004. Não há qualquer inovação real nas alterações promovidas na Câmara dos Deputados. O Poder Executivo, desde 2005, é obrigado pela mencionada lei a disponibilizar uma renda básica para conferir dignidade à população mais carente”, enfatizou.
“Lamentavelmente – continuou Nilda Gondim –, a política brasileira ainda sofre com personagens que insistem em tentar enganar o povo. Insistem em camuflar programas de outros governos, alterando o nome, mas mantendo a essência das iniciativas. O Auxílio Brasil nada mais é do que o Bolsa Família, criado pelo presidente Lula, que, desde 2005, tem caráter permanente”.
A senadora emedebista acrescentou que o povo brasileiro tem a sabedoria necessária para entender que se trata de uma tentativa desprezível de enganar a população para angariar votos na eleição deste ano, principalmente no Nordeste. “Precisamos desmascarar esses discursos falaciosos e mostrar a verdade sobre a paternidade do programa de renda mínima no nosso País e sobre o fato de este ser permanente desde 2005, com o advento da Lei nº 10.835 e da Lei nº 10.836, que instituiu o Bolsa Família”, afirmou.
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