Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinarão um convênio para a implementação do Programa ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’, direcionado às Câmaras de Mediação e Arbitragem e aos Cursos de Capacitação dos Conciliadores, Mediadores e Árbitros. A assinatura, com a interveniência do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, será no dia 6 de agosto, às 10h, na Presidência do Tribunal, e, no dia 27, ocorrerá o lançamento oficial do Selo, na sede da Ordem, às 17h.
A definição das datas de assinatura do convênio e de lançamento do Selo aconteceu na sexta-feira(27), em reunião realizada na Presidência do TJPB, com a participação do advogado Paulo Maia, do desembargador Joás de Brito e dos diretores adjuntos do Nupemec, juízes Fábio Leandro de Alencar Cunha e Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
O desembargador-presidente ressaltou a importância do Programa ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’, pois vai permitir a qualificação dos serviços a serem prestados pelas Câmaras de Arbitragem e Mediação e pelos cursos de formação.
O presidente da OAB-PB disse que a criação do Selo visa a elaboração de critérios objetivos para o reconhecimento das Câmaras, que se instalarão em todo Estado, após a inovação proposta pelo novo Código de Processo Civil, que institui a mediação como método de composição de conflitos extrajudicial. “Esse selo vai dar maior credibilidade às Câmaras de conciliação para que não haja um desserviço e uma má prestação dessa importante forma de solução de conflitos para a sociedade. Entendemos esse passo extremamente relevante para o aprimoramento dessa ferramenta”, declarou Paulo Maia.
Convênio – Para a implementação do Programa, OAB e TJPB se obrigam, entre outras coisas, a manter em seu portal, na internet, espaço reservado para informações relativas ao convênio, respostas aos questionamentos mais frequentes dos advogados, da sociedade civil e demais interessados, permitindo o acesso ao canal para o levantamento e atualização dos dados cadastrais; bem como disponibilizar estrutura física e material para a realização de eventos; e certificar a inscrição e o tempo de atuação das Câmaras de Medicação e Arbitragem conveniadas.
A OAB e o TJPB lançarão Edital abrindo inscrições, ao menos uma vez ao ano, para as Câmaras de Mediação e Arbitragem e para os Cursos, exigindo nome, CNPJ, endereços da sede e telefones, inscrição nas associações, federações ou entidades de representação da arbitragem, da mediação e da conciliação, indicação da área de atuação e comprovação de experiência profissional, além da declaração de adesão aos termos do convênio.
Sendo um programa que se propõe garantir ao cidadão padrão de qualidade nos serviços prestados pelas Câmaras e Cursos, a Ordem dos Advogados e o Tribunal de Justiça da Paraíba avaliarão as instituições conveniadas por critérios de infraestrutura, recursos humanos e formação dos profissionais para as Câmaras de Mediação e Arbitragem, e de estrutura curricular, formação dos palestrantes, material didático, didática, relação teoria e prática, no caso dos Cursos.
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