Em que pese o discurso de equilíbrio financeiro propagado pela propaganda oficial e pelo próprio governador Ricardo Coutinho (PSB), a Paraíba continua gastando muito com o pagamento de pessoal, muitos deles contratados para cargos comissionados ou mesmo por meio de contratos temporários de prestação de serviços. A edição desta semana da revista Veja, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, noticia que a Paraíba é o quinto estado do país que mais descumpre o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com o funcionalismo.
Sob o título “Epidemias e falências”, a publicação ilustra muitos problemas vividos pelos estados brasileiros por conta da inabilidade de seus governantes, sobretudo por conta de gastos excessivos com o pagamento de pessoal. Em certo trecho acentua: “a inépcia administrativa dos políticos explode no colo da população”.
Em outro trecho, em virtude dos gastos excessivos com o pagamento de servidores efetivos, temporários e cargos comissionados, a reportagem de Veja diz: “São recursos que tiveram de ser sacrificados em outras áreas. Em nove estados as despesas com o funcionalismo igualam ou superam 60% do orçamento. Esse limite foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, com o propósito de evitar o comprometimento de parcela excessiva de recursos com essa finalidade, uma vez que existem compromissos ainda mais sagrados que competem aos estados, como o atendimento de saúde, o ensino fundamental e médio, e a segurança pública”.
Pela reportagem, a situação é preocupante e, dificilmente, Ricardo Coutinho não terá tempo hábil para colocar o Estado em situação de normalidade fiscal, ficando para o próximo governador a missão de reequilibrar as contas e colocar a Paraíba nos trilhos.
O que diz a legislação – A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite prudencial para pagamento de pessoal e ultrapassá-lo implica em restrições à concessão de reajustes, à contratação de servidores, ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras.
Quem estoura o limite máximo, como foi o caso da Paraíba, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
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