A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou na última quarta-feira (19) o edital para a publicação de artigos jurídicos para a 8ª edição da revista jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O edital completo foi divulgado no Semanário municipal e traz todas as informações referentes ao envio, temas e conteúdo dos artigos. As inscrições estão abertas a partir da quarta-feira (26) e seguem até 31 de julho.
De acordo com o edital, poderão ser enviados artigos sobre Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional, Direito do Estado, Direito Financeiro, Direito Internacional Público, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Tributário, Direito Municipal, Filosofia e Teoria Geral do Direito.
O exame e seleção do material, tanto de artigos científicos, técnicos e acadêmicos, quanto de pareceres e comentários de jurisprudência, serão realizadas com base nas diretrizes do Regulamento da Revista e no presente Edital, em deliberação do Conselho Editorial da Revista, sob coordenação do Centro de Estudo “Grimaldi Gonçalves Dantas”.
Link do Semanário – http://www.joaopessoa.pb.gov.
Revista PGM – A revista da PGM tem como objetivo a promoção e o incentivo ao debate técnico, científico e acadêmico das matérias de interesse do Município, relacionados com a atuação institucional da PGM de representação judicial e extrajudicial do Município de João Pessoa.
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