Sefaz-PB prorroga uso de equipamento POS até o dia 31 de julho

O uso de equipamento de POS (Point of Sale) para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito de alguns segmentos foi prorrogado até o dia 31 de julho. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE-Sefaz) desta quarta-feira (1) portaria autorizando a prorrogação do prazo, que era até o dia 30 de junho.

Em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo coronavírus (Covid-19) e em razão do isolamento social e da necessidade de entrega de mercadorias em domicílio, a Sefaz manteve a autorização do uso das maquinetas POS de cartões de crédito e de débito para os segmentos de supermercados, mercados e mercadinhos, farmácias, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e também das lojas de material de construção. Contudo, a portaria exige que o equipamento esteja cadastrado, exclusivamente, ao CNJP da empresa emitente.