TCE cobra do Estado transparência com despesas realizadas pelas Organizações Sociais da área da Saúde

Após inspeção especial de transparência da gestão, o Conselheiro Marcos Antônio da Costa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), emitiu alerta à Secretaria de Estado da Saúde, sob a responsabilidade da secretária Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção de supostas irregularidades verificadas pelo TCE quanto a despesas realizadas pelas Organizações Sociais que administram hospitais estaduais.

Confira a publicação.

Processo: 07133/18

Subcategoria: Inspeção Especial de Transparência da Gestão

Relator: Conselheiro Marcos Antonio da Costa

Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde

Interessados: Sr(a). Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras

(Gestor(a))

Alerta TCE-PB 00363/18: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve:

Emitir ALERTA ao jurisdicionado Secretaria de Estado da Saúde, sob a responsabilidade do interessado Sr(a). Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:

1) Ausência de publicação no portal da transparência do Gov. da Paraíba, por parte da Secretaria de Estado da Saúde, das despesas realizadas pelas Organizações Sociais (ABBC, Cruz Vermelha Brasileira, Instituto GERIR e IPCEP) das respectivas unidades de saúde, no início do mês subsequente.

2) Ausência de histórico das despesas de forma completa e inteligível, citando os documentos fiscais, sendo esta inconsistência bastante comum nos demonstrativos publicados.

3) Omissão da publicação dos dispêndios com o Hospital Metropolitano de Santa Rita, desde a sua instalação (2017), passando pela implantação da unidade hospitalar (2018).

Conselheiro Marcos Antonio da Costa – TCE

Da Redação com Paraíba Rádio Blog