A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), através do trabalho dos seus procuradores conseguiu recuperar R$ 15 milhões provenientes de execuções fiscais de uma empresa do setor automobilístico, decorrente de dívidas por falta de recolhimento do ICMS, por venda de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Após o Estado detectar a sonegação, a Coordenadoria da Fazenda da PGE, setor especialista em ações dessa natureza, passou a representar o Estado junto ao judiciário que, ao confirmar a dívida, fez a empresa efetuar o pagamento do vultoso valor aos cofres públicos.
Para especialista em contas públicas consultado pela reportagem, esse tipo de vitória da Procuradoria é extremamente pedagógica, pois as grandes empresas agora sabem que existe na Paraíba, procuradores que estão preparados para defender os interesses do Estado e por conseguinte, do povo paraibano.
“Representa mais recursos para o Estado gerir e poder proporcionar mais benefícios para a sociedade, pois ao impedir a sonegação, mais recursos serão utilizados nos benefícios sociais, por exemplo”.
Para a procuradora Sanny Japiassú, presidente da ASPAS (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba), o desempenho notável da equipe da Coordenadoria da Fazenda nesse caso e em tantos outros, também é uma vitória da advocacia pública. “Todos os dias, os procuradores da Paraíba defendem os interesses do Estado da Paraíba em centenas de causas, que muitas vezes passam despercebidas pela população, mas que são essenciais ao desenvolvimento do Estado”, afirmou.
Com Assessoria – ASPAS
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