Vereadores denunciam prefeito de Areia ao MPPB por fraude na arrecadação de ITBI no município

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Vereadores do município de Areia, no Brejo paraibano, protocolaram uma notícia crime no Ministério Público denunciando uma suposta sonegação de impostos por parte do prefeito do município, João Francisco Batista de Albuquerque (PSDB).

Conforme documentos entregues ao MP, os vereadores constataram que no início da gestão do prefeito não houve prestação de contas com relação aos valores arrecadados com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis- ITBI.

Na denúncia, de 2012 a 2016 o município arrecadou R$ 570 mil. Já em 2017 e 2018, na administração do prefeito João Francisco, nenhum valor foi arrecadado conforme consta no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A suspeita de sonegação de impostos foi endossada, conforme a denúncia, depois da constatação de que o cartório de Areia pertence à família do gestor e a diretora do setor de Tributos do Município é parente do prefeito.

No documento, os vereadores informaram que chegaram a cogitar a hipótese de erro na contabilidade, uma falha na escrituração das taxas e impostos, mas após análises e levantamento no TCE constataram as irregularidades.

Os vereadores pediram ao MPPB a abertura de procedimento administrativo ao denunciarem o prefeito por apropriação de renda pública e/ou desvio em proveito próprio ou alheio.

De acordo com o acompanhamento processual, a denúncia está conclusa e foi encaminhada ao promotor de Justiça de Areia, Newton Chagas.

A ação está registrada como Notícia de Fato Nº 061.2019.000661 que apura improbidade administrativa na gestão de João Francisco, prefeito de Areia.