Mulher do traficante Nem pede prisão domiciliar por ter filha de 7 anos

A defesa de Danúbia de Souza Rangel – mulher de Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, apontado como chefe do tráfico na Rocinha – pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) converta sua prisão preventiva em domiciliar. O argumento dela: em 20 de fevereiro, a Segunda Turma do STF autorizou que mulheres grávidas ou que tenham filhos de até 12 anos vivendo dentro ou fora das celas sejam transferidas para a prisão domiciliar, desde que a prisão seja preventiva, ou seja, sem condenação. Danúbia informou ter um filha pequena, nascida em 19 de março de 2010.

O relator é o ministro Edson Fachin. Danúbia, conhecida como a “Primeira-dama da Rocinha”, está presa no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio desde outubro do ano passado. Segundo a polícia, ela funcionava como porta-voz do marido, preso num presídio federal em Porto Velho, capital de Rondônia.

A defesa destacou as condições do sistema prisional brasileiro, que podem ter consequências ruins para as crianças com mães presas. Ressaltou ainda que a filha depende econômica e emocionalmente de Danúbia, apresentando até mesmo um laudo médico para comprovar isso. Apontou também que ela tem residência fixa, e citou decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu prisão domiciliar a Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

“Buscando assegurar princípios considerados verdadeiros vetores de um Estado Democrático de Direito e, sobretudo afastar, de vez e sem mais tardança, violações persistentes de direitos fundamentais, a 2ª Turma da Suprema Corte, sublinhando sua capacidade de dominar os interesses de milhares de crianças brasileiras, deu um verdadeiro show de humanismo, enriquecendo a atividade jurisdicional da nossa nação, naquela tarde de terça feira”, diz trecho do pedido assinado pelos advogados Marcelo José Cruz e Yuri Ramos Cruz.

Depois, a defesa acrescentou: “A cada voto, a começar pela brilhante explanação do eminente relator, ministro Ricardo Lewandowski, passando pelos eminentes ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Edson Fachin, nossos olhos enchiam de lágrimas, os corações das senhoras mães batiam mais forte, o olhar atendo da platéia que mal suspirava, a esperança que reacendia nas milhares de crianças que aguardavam suas genitoras, tomavam conta do plenário.”

Os elogios à decisão tomada em fevereiro não pararam por aí: “Esse histórico julgamento, considerado um verdadeiro marco, restabeleceu o dogma de que é bom ser criança, quando se tem uma mãe por perto; afinal, sem elas, eram pequenos órfãos de tudo, já que o mundo não se importa, como uma mãe, se esses pequenos estavam ou não desagasalhados. O mundo, muitas vezes, olha superficialmente esses pequenos, sem detectar suas angústias, suas tristezas, seus medos. Podemos afirmar que a Suprema Corte do nosso País, abriu os olhos de todo o mundo, ao restabelecer a maior dativa de Deus – o direito de uma criança ter uma vida digna.”

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