O segundo mandato do prefeito reeleito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), está em risco por conta de duas ações judiciais que questionam a lisura do pleito na cidade do litoral sul paraibano. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral tramitam na 73ª ZONA ELEITORAL DE ALHANDRA e apontam abuso de poder político e econômico, e acusam Marcelo Rodrigues de captação ilícita de sufrágio por meio de ajuda financeira e contratação de um verdadeiro exército de pessoas contratadas por excepcional interesse público (contratos temporários).
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), número 0600669-16.2024.6.15.0073, a coligação Avanã Merece Mais, liderada por Elivaldo Firmino, candidato do PSB na última eleição, a acusação contra o prefeito reeleito de Alhandra é a de utilizar uma festa pública, “Festa de Nossa Senhora da Assunção”, ocorrida de 14 a 18 de agosto último, num ato de promoção pessoal e de cunho eminentemente eleitoreiro. O evento, patrocinado por dinheito público, num montante de quase R$ 1,2 milhão empregados apenas com a contratação de artistas como Zé Vaqueiro, Solange Almeida, Eric Land, Rainhas da Farra, Cavaleiros do forró e o cantor Zezo, abrigou um palanque com louvação aos nomes do atual prefeito e sua vice, Zilda Varejão, isso em pleno inicio da propaganda eleitoral.
“Perceba Vossa Excelência a gravidade das circunstâncias, porque além de toda a estrutura montada na festa, com mesas, cadeiras, banheiro privativo, bebida e comida ofertadas de forma gratuita e a massiva realização da propaganda eleitoral, os artistas, também, agradeciam publicamente ao investigado Marcelo Rodrigues, levando à percepção aos presentes de ser este o
grande “benfeitor” dos eventos, ou quiçá, o “Santo Padroeiro” do município”, registra a denúncia presente da AIJE, com fundamento no abuso de poder, conduta vedada, utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social e captação ilícita de sufrágio, tudo isso durante a realização de festejos naquele município.
Na outra AIJE, de número 0600721-12.2024.6.15.0073, também protocolada na 73ª ZONA ELEITORAL DE ALHANDRA, o corpo jurídico da coligação liderada por Elivaldo Firmino, busca a cassação do registro e inelegibilidade de Marcelo e Zilda, alegando o emprego da estrutura administrativa da Prefeitura de Alhandra em favor da reeleição de ambos, tendo em vista o incremento desproporcional de recursos públicos na ajuda financeira a pessoa física, distribuição de material, bem ou serviço gratuitamente, além do excessivo número de contratados por excepcional interesse público, principalmente nos meses que antecederam as eleições.
Para se ter ume idéia das acusações, conforme relato minucioso da peça jurídica em tramitação na justila eleitoral em forma de AIJE, no ano de 2024, em apenas nove meses, considerando os meses de janeiro a setembro, os valores referentes à despesa de ajuda financeira foi de R$ 2.600.031,80 (dois milhões e seiscentos mil e trinta e um reais e oitenta centavos).
No período de julho a setembro de 2023, a média de contemplados com as ajudas financeiras foi de 366 beneficiários. No mesmo período, em 2024, os beneficiados foram na média de 755,3 beneficiários, ou seja, mais que o dobro de um ano para outro. “Causa estranheza, a constatação de que o “sentimento filantrópico” dos investigados, com os mais necessitados no município de Alhandra-PB, tenha se aflorado intensamente próximo ao final do mandato e, sobretudo no trimestre anterior ao pleito de 2024, circunstância não verificada nos primeiros anos”, aponta a denúncia.
No mês de setembro, a Prefeitura de Alhandra contou com 1180 contratados por excepcional interesse público, responsável por uma despesa de R$ 2.794.687,51. “Há tempos que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vem emitindo ALERTAS ao Município de Alhandra no sentido de que este adotasse medidas de prevenção ou correção, relativamente ao número de servidores contratados e efetivos no referido município”, registra a acusação.
Em relato consubstanciado, a denúncia ancorada pela peça jurídica elenca vasta jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para ressaltar a gravidade e a potencialidade da interferência dessas ajudas financeiras no resultado das eleições no município de Alhandra-PB, a toda evidência, levam
à conclusão da configuração do abuso do poder político e econômico, impondo-se, inafastavelmente, a cassação dos registros/mandatos dos investigados, e, ainda, a aplicação da pena de inelegibilidade a ambos.
Confira documento:
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