Adriano lamenta extinção de comarcas e diz que prefeitos vão à Justiça para tentar mudar decisão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), lamentou, nesta quinta-feira (17), o fechamento de 15 comarcas e revelou que vários prefeitos paraibanos estão entrando com ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar derrubar a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

Segundo Adriano Galdino, há até um questionamento jurídico, defendido pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, de que as desinstalações das comarcas precisariam passar pelo crivo do Poder Legislativo Estadual.

“Teria que ser um projeto de lei, extinguindo as comarcas. Há um questionamento jurídico e alguns prefeitos já entraram com ações no sentido de tentar reverter a situação no CNJ”, ressaltou o parlamentar.

Adriano lembrou que esteve conversando sobre a questão com o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo, que, de acordo com o deputado, argumentou que a extinção das comarcas não iria trazer prejuízos aos serviços prestados pelo Judiciário Paraibano à sociedade. “Na fala do desembargador Marcio Murilo você fica convencido de que, apesar do fechamento de algumas comarcas, a produtividade e o serviço pode até melhorar”, contou.