Em meio a Operação Calvário, deflagrada pelo Ministério Público nos estados do Rio de Janeiro e Paraíba, que identificou organização criminosa responsável por desvio de recursos da saúde pública, através de contratos com a Organização Social Cruz Vermelha e que culminou na prisão de toda a cúpula da organização, como também da ex-secretária de estado, Livânia Farias (Administração) e o assessor Leandro Azevedo (já em liberdade monitorada), o governador João Azevedo (PSB) resolveu alterar os critérios de contratação das chamadas Organizações Sociais (OS) na administração estadual. O Diário Oficial do Estado da Paraíba traz nesta terça-feira, 2, um decreto do gestor alterando as regras de contratação de organizações sociais para a “gestão pactuada” dos hospitais do Estado.
O decreto prevê que as OS´s interessadas devem passar por um processo de qualificação e atender às regras previstas pelo Ministério Público Estadual. Um dos itens do decreto diz que as organizações sociais devem dispor de “mecanismos de seleção de pessoal e de contratação de terceiros de forma pública, objetiva e impessoal, devendo as organizações sociais editarem regulamentos específicos”.
Outra alteração importante é que a cada dois anos, as entidades qualificadas como Organizações Sociais deverão fazer a renovação da titulação, mediante apresentação à Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSCG dos documentos comprobatórios da manutenção dos requisitos de qualificação, além da apresentação de vários documentos como relatório das atividades realizadas nos dois últimos exercícios; balanços patrimonial, fiscal e financeiro, acompanhados das atas de aprovação pela Assembleia Geral; documentação atualizada comprobatória de regularidade perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, a Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Justiça do Trabalho.
O decreto de João Azevedo é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com diversos órgãos fiscalizadores, a exemplo dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e uma espécie de medida profilática para evitar que denúncias graves, como as registradas e em apuração no âmbito da Operação Calvário, tornem a ser registradas no futuro.
Discussion about this post