Na contramão do que defende o filósofo Ricardo Vélez Rodríguez, anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como futuro ministro da Educação, a Assembléia Legislativa aprovou, durante sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (04), o projeto de lei que veda o ‘Escola sem Partido’ sob o pretexto de garantir a liberdade de expressão e pensamentos por parte de professores, alunos e funcionários nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado. De autoria do executivo estadual, leia-se Ricardo Coutinho (PSB), o projeto estenderia seus efeitos até para as escolas particulares confessionais, a exemplo do Pio X e Cidada Viva, mas uma emenda da deputada estadual e futura senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) acabou por deixá-las de fora.
Apenas os deputados de oposição Bruno Cunha Lima (Solidariedade), Renato Gadelha (PSC), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB) e João Henrique (PSDB) votaram contra. Futuro ministro da Educação do governo Bolsonaro entende que ‘Escola sem Partido’ é “providência fundamental” para o Brasil.
De acordo com o projeto de Lei, que agora segue para sanção do governador Ricardo Coutinho, fica vedado no ambiente escolar, atos atentatórios aos direitos fundamentais, como discriminatório e preconceituoso, cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações que configurem em crimes como calúnia, difamação ou injúria, e qualquer pressão ou coação que represente na violação de princípios que regem a educação.
Também será proibido o uso de equipamentos eletrônicos que não sejam com fins educacionais, durante a realização de atividade escolares ou sem a prévia autorização dos professores.
Caso qualquer ato desse seja registrado, a direção da unidade escolar será responsável para coibir e sanar, mediante de representação verbal ou por escrito de quem se sentir ofendido. Confirmado a infração, a escola terá até dez dias úteis para encaminhar à Secretaria de Educação, um relatório em que constem as autorias e a narrativa a ‘censura’.
Com MaisPB
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