Mais uma vez a cidade Portuária da Paraíba tem mais um escândalo anunciado, o dessa vez é, um contrato firmado entre a Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa, e uma empresa de São Paulo, no valor de cerca de R$ 2 milhões, foi apontado como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Conforme laudo técnico após uma auditoria, o contrato tem problemas na identificação da prestação de serviço, possibilidade de subcontratação e falta de discriminação quantitativa.
Ao G1 PB, por telefone, o prefeito Vitor Hugo afirmou que não procede a informação de que o contrato contém irregularidades. Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que “o contrato se deu para otimizar e garantir o controle na utilização de combustível. A preocupação com corte de gastos é tanta que já registramos nesta atual gestão uma redução de 21,15% no consumo de combustível e isso pode ser acompanhado através do Sistema Sagres do TCE-PB”.
Ainda de acordo com relatórios do Sagres do TCE-PB, entre setembro e dezembro de 2018, quando o contrato foi firmado entre a Prefeitura de Cabedelo e a empresa Link Card Administradora de Benefícios Eirelli, foram empenhados para pagamento cerca de R$ 854,2 mil e pagos pelos cofres públicos aproximadamente R$ 31 mil.
No mesmo documento, assinado por três técnicos do TCE-PB, é pedido a medida cautelar de suspensão imediata do contrato entre o executivo da cidade portuária da Paraíba e a empresa paulista. O TCE também pede que seja feito um novo processo de licitação e de que desta vez seja feita a separação entre a prestação de serviços e o fornecimento dos produtos.
Valores do contrato auditado pelo TCE-PB
- R$ 2.001.277,62 é o valor total do contrato licitado.
- R$ 854.277,17 é o valor empenhado pela Prefeitura de Cabedelo para pagamento.
- R$ 31.094,78 é valor pago à empresa pelo executivo municipal.
O contrato licitado pela Prefeitura de Cabedelo previa a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos individuais, para abastecimento de combustíveis de toda a frota Municipal própria e locada, e manutenção de todos os veículos próprios.
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