A Câmara dos Deputados aprovou, no final da tarde desta quarta-feira (17), o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 93/2023, responsável por definir as regras do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos instituído no governo de Michel Temer (MDB).
O texto final, apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA), não agradou toda a bancada do PT, a despeito da orientação do governo, mas passou com facilidade.
A urgência do novo arcabouço fiscal foi aprovada com 367 votos favoráveis e 102 contrários. Com orientações favoráveis, estiveram as bancadas do PT, PSD, PSB, MDB, União, PP, PSDB, Cidadania, Republicanos, Podemos, PSC, PCdoB e PV. Entre os contrários, estão o partido Novo e PL, além dos governistas PSol e Rede.
Dessa forma, a matéria não precisará ser discutida em comissões e poderá ser levada diretamente ao plenário, provavelmente na próxima semana.
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