O ministro Og Fernandes, também relator da ação que pede a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) no caso PBPrev, votou mais uma vez por tornar o líder girassol inelegível até 2022. Ontem, Fernandes também votou pela inelegibilidade de Ricardo, no caso Empreender. “Tem gravidade suficiente para punir. Somente é possível aplicar a pena de inelegibilidade”, disse o relator no seu voto.
Da mesma forma que fez ontem, Luís Felipe Salomão pediu vista e só deve apresentar seu voto em 15 dias ou mais.
A Aije – O julgamento iniciado hoje pelo TSE é referente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev. A ação pede a cassação do mandato e dos direitos políticos dele e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). Porém, a cassação perdeu o objeto e ficou apenas a inelegibilidade a ser julgada.
O parecer do Ministério Público já havia sido pela procedência da ação. De acordo com a acusação, o suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 teria sido fruto do pagamento de obrigações previdenciárias. Os pagamentos, mesmo sendo devidos, ocorreram em período vedado, de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral.
Foram beneficiados aposentados e pensionistas, mas o entendimento da PRE é que isso ocorreu em meio à recomendação em contrário da Controladoria Geral do Estado e sem obediência a critério de caráter objetivo.
Outras Aijes – Essa semana outras duas Aijes contra Ricardo e Lígia começaram a ser julgadas. A primeira delas trata da contratação de codificados e nela o relator, ministro Og Fernandes, votou pela manutenção da elegibilidade do ex-governador e a aplicação de uma multa de R$ 70 mil.
A segunda foi iniciada nessa quinta e trata sobre a distribuição de cheques do Empreender. Nessa ação, Og votou para tornar Ricardo inelegível até 2022.
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