No dia em que anuncia sua decisão quanto a liberação do polêmico vídeo da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello enviou à PGR três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares contra o presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas solicitadas, estão o depoimento do presidente, além de busca e apreensão dos celulares dele e de Carlos Bolsonaro, para que seja realizada uma perícia.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o decano do STF no despacho.
Conforme Celso de Mello, cabe à PGR a análise do pedido e eventual apuração dos fatos. Augusto Aras não tem prazo para decidir sobre o assunto.
O decano do STF é o relator do inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal ainda sob a gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça.
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