A Câmara Municipal de João Pessoa realiza um esforço concentrado na última semana do ano de 2017 para tentar votar o orçamento de 2018. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Casa se reúne para votar o relatório apresentado pelo vereador Dinho.
O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2018 foi entregue na última quarta-feira (20) após receber as emendas parlamentares. A LOA chegou à Câmara no dia 3 de outubro e foram realizadas audiências públicas até 23 de novembro.
Ao todo, o orçamento recebeu um total de 333 emendas, sendo que este ano, os vereadores puderam protocolar emendas impositivas. A Emenda Cidadã permite que o total de 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente.
Para o ano que vem, o valor global que pode ser destinado para emendas por cada vereador é de aproximadamente R$ 800 mil.
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