Em reunião ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16), a Comissão de Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 306/2023, que prevê a preferência no acesso das mães solo aos programas sociais do Governo do Estado. A proposta é voltada para a mulher provedora e solo, com dependentes menores de 18 anos de idade, inscrita em programa social do Governo Federal.
A deputada estadual Sílvia Benjamin, elogiou a iniciativa, de autoria da deputada Francisca Motta, que assegura, ainda, a prioridade em matrículas e transferências dos filhos menores nas escolas da rede pública de ensino da Paraíba. Para ter direito aos benefícios, a mulher precisará, apenas, apresentar a certidão de nascimento do filho menor no ato da inscrição em programa social, ou da matrícula e/ou transferência escolar, demonstrando a sua condição monoparental.
“Foi instalada na ALPB a Secretaria da Mulher, um importante instrumento que visa fiscalizar e elaborar leis e políticas públicas que possibilitem o fortalecimento da mulher na sociedade. Estamos unidas na luta pelas paraibanas!”, registrou Sílvia Benjamin.
Discussion about this post