O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Relator do caso, Mendes considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual. O caso baiano guarda similaridade com o da Paraíba.
Trata-se de Reclamação Constitucional (RCL) 76061 apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que disputou a presidência da ALBA, mas não se elegeu. Nas alegações, Coelho destacou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.
O ministro Gilmar Mendes, durante exame do caso, lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual.
Além disso, o ministro do STF chamou a atenção para o risco à segurança jurídica e ao interesse social na manutenção de Adolfo Menezes no cargo. Por essa razão, concedeu a liminar para determinar seu afastamento até o julgamento de mérito do caso.
Assim como aconteceu na Bahia com Adolfo Menezes, o deputado Adriano Galdino (REP) foi reconduzido, em eleição realizada em 26 novembro de 2024, para o quarto mandato consecutivo no comando do Legislativo estadual.
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