Deputado Daniel Silveira tem novo pedido de liberdade negado por Morais, do STF

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) teve mais um pedido de liberdade negado pelo ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF). Morais afirmou que só vai reavaliar a situação de prisão do parlamentar após o STF julgar se recebe ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, propuseram que Moraes analisasse a substituição da prisão por medida cautelar, porém Morais alegou que o julgamento só não ocorreu na quinta, devido à movimentação da defesa.

A denúncia deveria ser julgada na sessão dessa quinta-feira, mas Morais reabriu o prazo para que os advogados contestem a acusação. A defesa argumenta não ter tido acesso aos inquéritos das “fake news”. A investigação apura produção e divulgação de informações falsas, além da organização e financiamento de atos antidemocráticos, principalmente contra o Supremo. Silveira é alvo nos dois inquéritos.

“Uma vez que não apresentada a defesa, obviamente o relator vai analisar pela defesa de liberdade provisória e substituição da prisão por medidas alternativas”, disse Morais.

Marco Aurélio rebateu afirmando que endossou a prisão do deputado, e que o ato passou a ser colegiado, sendo assim “e essa proposta não depende da aquiescência do relator. Posso propor que o tribunal afaste a prisão”, disse.

O deputado foi preso em fevereiro depois de divulgar um vídeo em que defende o AI-5 – o instrumento mais duro da ditadura militar – e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Os advogados terão mais 15 dias para apresentar resposta às acusações da PGR.

Segundo Moraes, “qualquer irresignação contra a decisão que decretou a prisão, além de poder ser novamente suscitada por ocasião da apresentação da resposta, será devidamente examinada quando da análise do recebimento da denúncia”.

Logo após a prisão, a Procuradoria-geral da República denunciou o deputado ao próprio Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e o financiamento de atos que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.