A matéria do Estadão mostra que os deputados de pelo menos 16 Assembleias Legislativas são ou foram alvo de investigações sobre irregularidades cometidas nos últimos 16 anos relacionadas a salários e gratificações de servidores dos gabinetes. Entre os investigados está, o deputado Manoel Ludgero, por contratar a doméstica em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A maioria dos procedimentos, segundo levantamento feito pelo Estado, corre sob sigilo e apura suspeitas ou denúncias de repasse de parte dos salários ou benefícios a parlamentares e da contratação de “funcionários fantasmas”. Todos os estados identificados têm ou tiveram investigações relacionadas a atos ilícitos realizados nas últimas quatro legislaturas – são parlamentares que exerceram mandatos desde 2003.
Na Paraíba, o deputado estadual Manoel Ludgério Pereira Neto (PSD) foi denunciado por peculato sob a acusação de contratar a própria empregada doméstica – Elizete de Moura – para o seu gabinete. O salário de Elizete chegou a R$ 44 mil no período entre 2003 e 2009.
A investigação criminal concluiu que o salário era retido no gabinete do deputado. Elizete disse que foi obrigada pelo deputado e sua mulher, a vereadora Ivonete Almeida de Andrade Ludgério, a abrir uma conta para facilitar o pagamento de uma dívida que havia contraído com os patrões. Segundo o Ministério Público, um assessor do deputado também participou do esquema de desvio.
Nos autos do processo, Manoel Ludgério e a mulher negaram irregularidades. Até a conclusão desta edição, os citados não responderam ao Estado. Também nas Assembleias Legislativas, um procedimento comum é solicitar parte dos benefícios dos servidores.
Casos desse tipo ganharam projeção após relatório do Coaf (Conselho de Controle Atividades Financeiras) revelado pelo Estado sobre movimentação financeira atípica de funcionários e ex-funcionários da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), entre eles Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
No caso da Alerj, 22 procedimentos criminais foram abertos em 2018 para apurar suspeitas de irregularidades nos gabinetes de 22 deputados. No caso de Queiroz, a investigação foi instaurada após suspeita de lavagem de dinheiro ou “ocultação de bens, direitos e valores” no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Nacionalmente, conforme as investigações, não falta criatividade para implementar diferentes meios de desvio – casos variam da contratação da empregada doméstica do deputado como “fantasma” a solicitação de reembolso de despesas de viagens nunca realizadas.
Costuma ser recorrente o que se convencionou a chamar de “rachid” – quando um servidor público divide parte do vencimento com o chefe ou empregador. Dos 16 estados, sete têm investigações nesse sentido.
Quando parlamentares são investigados por improbidade, a apuração se enquadra em ação civil pública. Caso comprovada a irregularidade, pode resultar em ressarcimento do valor desviado com multa, perda de direitos políticos e cassação do mandato. São poucas as ocasiões nas quais a investigação é enviada para a esfera criminal, que pode resultar em ação penal e prisão em caso de condenação.
Confira a matéria completa:
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