A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2025, que modifica o artigo 169-A da Constituição Estadual, estabelece diretrizes para a aplicação de emendas individuais ao orçamento estadual.
A matéria foi aprovada por ampla maioria: 26 votos favoráveis, uma abstenção da deputada Cida Ramos (PT) e um voto contrário do líder do governo, Chico Mendes (PSB), que acabou derrotado na votação.
A PEC determina que o aumento no limite das emendas individuais ocorra de forma escalonada. Em 2026, o valor corresponderá a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior. Já em 2027, esse percentual sobe para 2% da RCL. Do total das emendas, 50% obrigatoriamente deverão ser destinados à área da saúde, conforme previsto nas normas federais.
Atualmente, cada parlamentar paraibano tem direito a indicar até R$ 4,6 milhões em emendas ao orçamento estadual. Com a nova proposta, os valores passarão a acompanhar a arrecadação do Estado, ampliando o poder de investimento dos deputados em suas bases eleitorais.
Para o presidente Adriano Galdino, a medida é vista como uma forma de fortalecer o papel do Legislativo na definição das prioridades orçamentárias.
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