A situação jurídico-eleitoral do ex-governador Ricardo Coutinho, agora no PT, que tenta a todo custo reverter sua inelegibilidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), não deve prosperar diante de uma nova postura adotada pelo Corte Constitucional. Decisões recentes tem mostrado que o STF vem buscando garantir a manutenção de decisões oriundas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-governador paraibano, como se sabe, ficou inelegível por decisão unânime do TSE. A decisão sobre a inelegibilidade do político foi dada no âmbito da análise conjunta de três processos que apontavam situações de conduta vedada e abuso do poder político e econômico, entre elas a concessão irregular de microcrédito, a distribuição de kits escolares e a contratação e exoneração de servidores e prestadores de serviços no trimestre anterior ao pleito de 2014.
Essa nova disposição do STF tem relação com os recentes atritos entre o presidente Jair Bolsonaro, do PL, e ministros do TSE, tendo como pano de fundo o sistema de votação por meio da urna eletrônica. O advogado Alberto Ferreira, que esteve, ontem, na arena do Arena, podcast apresentado pelo jornalista Ivandro Oliveira e com participações de Helder Moura, Maurílio Batista e Jandiara Soares, disse que os últimos movimentos do STF apontam para uma condução de respeito às decisões do TSE.
Confira o que o Podcast Arena falou sobre esse e outros assuntos:
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