Em resposta ao anúncio do governador Ricardo Coutinho (PSB) de que terá que suspender obras, ações e serviços para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou repassar integralmente os recursos do Duodécimo do Poder Judiciário, o advogado do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Eitel Santiago, sugeriu ao governador que adote uma outra estratégia: corte gastos com mordomias, propaganda enganosa e campanha eleitoral antecipada.
Para Eitel, o governador não pode se eximir do dever constitucional de transferir sem descontos a parcela mensal do orçamento de outro poder. “O cumprimento dessa obrigação não o impedirá de contratar novos policiais, quando terminar o concurso em andamento, nem desencadear outras ações em favor da segurança e da saúde dos paraibanos”. reforçou.
Em tom bastante crítico, Eitel Santiago recomendou que o governador deixe de consumir os recursos do Estado “em gastos com as mordomias da Granja Santana, com a publicidade enganosa de sua administração, com a campanha antecipada de seus candidatos ao Governo ao Estado e ao Senado, com os desperdícios da incompetência gerencial de muitos setores de sua gestão”.
O advogado criticou ainda o fato de Ricardo “propagar que os fracassos em alguns setores do seu governo decorrem de uma decisão do STF que se limitou a determinar que ele repasse os recursos orçamentários necessários ao funcionamento de outro poder”.
Liminar
A decisão que tanto contrariou o governador foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, no dia 27 de abril último, quando deferiu liminar requerida pelo TJ em mandado de segurança e determinou que o Poder Executivo estadual efetuasse “o imediato repasse integral do valor do duodécimo do mês de abril de 2018 e dos meses restantes do ano em curso”.
Em razão da ordem que veio de Brasília, o TJ já recebeu sem R$ 1,8 milhão a menos os duodécimos de abril e maio. E o mandado de segurança que ainda terá seu mérito julgado pelo Supremo já tem parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (documento reproduzido abaixo), que se pronunciou ontem no processo através do subprocurador-Geral Paulo Gustavo Branco.
Com Blog do Rubão
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