O Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, recebeu, entre os anos de 2018 e 2022, quase R$ 18 milhões em emendas parlamentares. O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontaram falhas no uso desses recursos e pediram a interrupção dos repasses à instituição.
Os órgãos de controle e fiscalização mostram que os milhares de recursos destinados por meio dessas emendas oram mal aplicados pela Fundação Hospital Laureano.
O MPF e o MPPB pedem que a Secretaria de Saúde de João Pessoa “abstenha-se de destinar emendas parlamentares federais e municipais, com a finalidade de custear despesas de pessoal, cursos, compra de equipamentos e outros gastos sem considerar as prioridades de atendimento da rede.”
Em outro trecho do documento que o TÁ NA ÁREA teve acesso, os Ministérios Públicos pedem que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa faça “a liberação de emendas parlamentares federais única e exclusivamente quando todas as metas definidas nos planos de trabalho estiverem de acordo com o plano de saúde e com a programação anual de saúde”.
Segundo o MPF e MPPB, foram repassados ao Hospital Napoleão Laureano R$ 17.750.842,00 (17 milhões) em emendas de deputados federais, entre 2018 e 2022, e R$ 3.793.913,00 (3,7 milhões) em emendas de vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa, de 2022 a 2023.
O documento foi assinado pelo procurador da República, José Guilherme Ferraz da Costa, e pelo 40º promotor de Justiça da Capital, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega.
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