Entidade de delegados da PF pede a Bolsonaro autonomia financeira e mandato para diretor-geral

A associação também solicita que Bolsonaro firme um compromisso público dizendo que o novo diretor-geral terá “total autonomia” para formar equipe, sem obrigações de repassar informações ao governo federal e abrir ou intervir em investigações conforme interesses políticos.

De acordo com a entidade, a adoção das medidas contribuirá para a “dissipação de dúvidas” sobre as intenções de Bolsonaro em relação à Polícia Federal.

Ingerências sobre o comando da PF motivaram o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, na última sexta-feira (24). Depois de um ano e quatro meses, Moro deixou a pasta e disse que o presidente Jair Bolsonaro tentava interferir politicamente na PF, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Na sexta-feira, Moro exibiu à TV Globo reprodução de conversa que teve com Bolsonaro, na qual o presidente sugere troca no comando da PF em razão de investigações que envolvem aliados do chefe do Executivo.

Após Moro pedir demissão do Ministério da Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal mantenha, em seus postos, os delegados que investigam possível esquema ilícito de divulgação de fake news e financiamento de pautas antidemocráticas.

Na carta pública, a ADPF também apresenta explicações sobre a prerrogativa para a nomeação do diretor-geral da PF, sobre o acesso a informações de investigações, sobre a competência para a solicitação de investigações, e sobre a apuração da facada que Bolsonaro levou durante campanha presidencial de 2018. Na sequência, a associação afirma:

“Provavelmente se as premissas e esclarecimentos acima tivessem sido compreendidos e corrigidos os possíveis entraves de comunicação entre vossa excelência e a Polícia Federal, os fatos que presenciamos nesta semana não teriam ocorrido e não estaríamos vivenciando as circunstâncias atuais. Da maneira como ocorreu, há uma crise de confiança instalada, tanto por parte de parcela considerável da sociedade, quanto por parte dos delegados de Polícia Federal, que prezam pela imagem da instituição. Nenhum delegado quer ver a PF questionada pela opinião pública a cada ação ou inação. Também não quer trabalhar sob clima de desconfianças internas”.

Além do compromisso público de Bolsonaro, a associação pede que Bolsonaro encaminhe com urgência um projeto, ao Congresso Nacional, a fim de fixar mandato para o diretor-geral e que a escolha seja feita mediante lista previamente apresentada pelo conjunto de delegados ao presidente da República, com a realização de sabatina.

Essa proposta de lei deverá prever garantia de autonomia para o diretor-geral da PF, que poderá nomear e exonerar os titulares dos dos cargos internos da PF.

“Tais medidas irão construir um ambiente institucional menos tenso e, certamente, constituirão um legado de seu governo para o Brasil, contribuindo para a dissipação de dúvidas sobre as intenções de vossa excelência em relação à Polícia Federal”, diz a associação.

Na carta, a entidade diz que não há previsão legal de comunicações pessoais, gerais e diárias ao presidente da República. Na última sexta-feira, Bolsonaro disse que queria que Moro fornecesse relatórios diários das atividades da PF para “poder bem decidir o futuro dessa nação”.

Em uma rede social neste domingo, Bolsonaro disse que nunca houve pedido sobre investigações sigilosas em andamento. Ele afirmou também que sempre lhe foi negado acesso a “conhecimento de inteligência produzido nos termos da lei”.

Veja a seguir outros trechos da carta encaminhada pela ADPF a Bolsonaro:

• “Embora seja absolutamente verdadeira a premissa de que a legislação reservou ao Presidente da República a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal, trata-se de um pilar do Estado Democrático de Direito que o estadista se limite a escolher o comand.ante da instituição, sempre buscando o delegado mais preparado técnica, moral e psicologicamente para a função.”
• “Sobre a investigação relacionada ao atentado [facada] contra vossa excelência. O inquérito recebeu total atenção da PF, e seguiu em caráter prioritário em razão de ser um crime contra a segurança nacional e a própria democracia. A comparação em relação a outros crimes [caso Marielle Franco] é injusta com o órgão, pois cada investigação tem as suas características e dificuldades concretas e próprias.”
• “O contexto criado pela exoneração do comando da PF e pelo pedido de demissão do Ministro Sérgio Moro imporá ao próximo Diretor um desafio enorme: demonstrar que não foi nomeado para cumprir missão política dentro do órgão. Assim, existe o risco de enfrentar uma instabilidade constante em sua gestão. O último comandante da PF que assumiu o órgão em contexto semelhante teve um período de gestão muito curto.”

De acordo com a colunista do G1 Cristiana Lôbo, Bolsonaro já escolheu Alexandre Ramagem para ser o novo diretor-geral da PF no lugar de Maurício Valeixo, que foi indicado por Moro.

Na Polícia Federal desde 2005, Ramagem chefiou a equipe de segurança de Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 e, desde então, se tornou amigo próximo da família do presidente.

No réveillon de 2019, o delegado da PF foi fotografado ao lado de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, durante a comemoração.

Em 2019, Ramagem foi assessor na Secretaria de Governo e, em julho, foi escolhido por Bolsonaro para ser diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).