A deputada Estadual, Estela Bezerra, que passou a ser alvo das investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba, no âmbito da Operação Calvário, em virtude de supostos indícios de vinculação em determinadas condutas criminosas, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer sua defesa. A parlamentar socialista afirmou que “demorou para entender” as razões que a levaram a ser citada na ação e acusou o Ministério Público do Estado (MPE) e a própria decisão do desembargador Ricardo Vital de promoverem “ilações graves”. “São ilações graves, em que se trata como crime algo que não é crime. Afinal, é crime alguém que não tem caneta indicar uma pessoa para ocupar um cargo?”
Estela Bezerra se reposta ao despacho do desembargador Ricardo Vital de Almeida, cujo teor questiona a relação da parlamentar com Daniel Gomes, chefão da Cruz Vermelha e que encontra-se preso no Rio de Janeiro desde as primeiras fases da Operação Calvário, a ponto de ter colocado a chefe de gabinete da socialista na Assembleia Legislativa, Mayara de Fátima Martins de Souza, como presidente da Organização Social. “Não se pode tratar um agente público da maneira como estou sendo tratada”, bradou no plenário da AL.
Em nota, a parlamentar reclama que as investigações não estão levando em conta a presunção de inocência. “Sobre mim, deveria pesar a presunção de inocência, como a todo cidadão do Estado de Direito, onde as instituições públicas possuem papéis definidos e disciplinados por leis”, e acrescenta: “o processo tem rito e, por justiça, precisa inquirir antes de acusar. O contraponto disso é o processo inquisitório que condena antes de ouvir.”
Confira na íntegra a nota:
Nota
Nas últimas horas fui surpreendida, negativamente, com uma medida cautelar na qual sou citada, com ilações que me acusam de ser uma suposta suspeita de um processo de investigação em andamento no Ministério Público Estadual (MPE).
Levei algum tempo para compreender os motivos pelos quais fui arrolada em um processo do qual não sou parte e figurar em um capítulo cuja a arguição trata da competência originária da Corte. Contudo, quero aqui demonstrar o meu interesse em colaborar com as investigações para que a verdade real seja reestabelecida.
Devo dizer em meu favor que tenho uma vida pública sem qualquer mácula. Sou deputada de segundo mandato, aprovada pela opinião pública através do voto popular. Minha entrada na democracia representativa é fruto de uma trajetória de luta por diretos sociais, por justiça social, por cidadania, por democracia participativa e por transparência pública.
Antes de ter mandato, fui ativista e defensora dos direitos das minorias, gestora e ordenadora de despesas à frente da Coordenadoria das Mulheres, da Secretaria de Transparência Pública, da Secretaria de Planejamento e, por fim, da Secretaria de Comunicação do Estado, sem que nada possa ser utilizado contra a minha conduta ética e moral.
Quero apuração imediata. É a minha imagem, a minha reputação e o respeito das pessoas que confiam em mim que está em jogo. E, a despeito de qualquer foro privilegiado, coloco meus sigilos bancário, patrimonial e telefônico à disposição. Estou apresentando petição junto ao MPE e ao Tribunal de Justiça. Tenho endereço fixo e nada tenho a esconder da Justiça, nem do povo da Paraíba.
Sobre mim, deveria pesar a presunção de inocência, como a todo cidadão do Estado de Direito, onde as instituições públicas possuem papéis definidos e disciplinados por leis. O processo tem rito e, por justiça, precisa inquirir antes de acusar. O contraponto disso é o processo inquisitório que condena antes de ouvir.
Por fim, quero reafirmar a toda sociedade, que os compromissos da agenda socialista de soberania popular, garantia e igualdade de direitos e sustentabilidade são a prioridade do nosso mandato.
Seguiremos com o trabalho, o respeito e a responsabilidade que sempre conduziram minha vida pública.
Estela Bezerra
Deputada Estadual
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