Estela questiona se seria crime indicar alguém para cargo, mas não fala nada sobre lei de sua autoria que declarou Cruz Vermelha em entidade de “utilidade pública”

Na nota que divulgou com a imprensa e no pronunciamento que fez da tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16), a deputada Estadual Estela Bezerra (PSB), que acusou o Ministério Público do Estado (MPE) e a própria decisão do desembargador Ricardo Vital de promoverem “ilações graves”, bem ao estilo ‘lulopetista’ por ocasião das sucessivas fases da Operação Lava Jato, inclusive se afinal seria crime alguém que não tem caneta indicar uma pessoa para ocupar um cargo?, esqueceu de explicar por que deu utilidade pública a malfadada Cruz Vermelha (gaúcha).

Talvez algumas pessoas não lembrem, mas exatamente no dia da deflagração da primeira fase da Operação Calvário, ainda no ano passado, o ex-governador Ricardo Coutinho sancionou projeto da deputada Estela Bezerra declarando de “utilidade pública” a Cruz Vermelha gaúcha, que terceirizou, desde 2011, a gestão do Hospital de Trauma.

Confira ato:

A parlamentar, que passou a ser alvo das investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba, no âmbito da Operação Calvário, em virtude de supostos indícios de vinculação em determinadas condutas criminosas, não fez qualquer menção a isso na tribuna da Assembleia Legislativa durante o discurso que fez.

No pronunciamento e também na nota, a parlamentar socialista afirmou que “demorou para entender” as razões que a levaram a ser citada na ação e acusou o Ministério Público do Estado (MPE) e a própria decisão do desembargador Ricardo Vital de promoverem “ilações graves”. “São ilações graves, em que se trata como crime algo que não é crime. Afinal, é crime alguém que não tem caneta indicar uma pessoa para ocupar um cargo?”

Estela Bezerra se reposta ao despacho do desembargador Ricardo Vital de Almeida, cujo teor questiona a relação da parlamentar com Daniel Gomes, chefão da Cruz Vermelha e que encontra-se preso no Rio de Janeiro desde as primeiras fases da Operação Calvário, a ponto de ter colocado a chefe de gabinete da socialista na Assembleia Legislativa, Mayara de Fátima Martins de Souza, como presidente da Organização Social. “Não se pode tratar um agente público da maneira como estou sendo tratada”, bradou no plenário da AL.

A parlamentar reclama ainda que as investigações não estão levando em conta a presunção de inocência. “Sobre mim, deveria pesar a presunção de inocência, como a todo cidadão do Estado de Direito, onde as instituições públicas possuem papéis definidos e disciplinados por leis”, e acrescenta: “o processo tem rito e, por justiça, precisa inquirir antes de acusar. O contraponto disso é o processo inquisitório que condena antes de ouvir.”

Hoje, diante de tudo que já foi apresentado e mostrado no âmbito da Calvário, a pergunta que se faz é a seguinte: a Lei nº 11.244 foi revogado ou continua valendo?