O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que os 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht só chegarão ao gabinete do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, a partir da próxima segunda-feira.
Do total de pedidos, 83 são de abertura de inquéritos, 211 são de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete são arquivamentos e 19 são outras providências. No acompanhamento de processos no sistema do STF, consta que os 83 inquéritos protocolados a pedido da PGR têm, somados, 107 alvos de investigação.
Como uma pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, ainda não é possível saber ao certo o número de investigados, mas o total não excederá 107. Antes de chegarem ao relator, os pedidos têm de passar por três etapas prévias: o protocolo, a atuação e a distribuição. Nesta quinta-feira, eles começaram a ser distribuídos, eletronicamente, ao ministro Fachin, mas o Supremo calcula que não deve ser concluído ainda nesta sexta-feira.
Já seria possível iniciar a remessa dos documentos ao gabinete de Fachin, mas a decisão do Supremo foi esperar para enviar todos os 320 pedidos de uma só vez, entre inquéritos e petições. Por ora, devido ao sigilo dos conteúdos, nem mesmo as iniciais dos investigados estão presentes no sistema do Supremo.
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