Governo agiliza liberação de R$ 2,5 bi em emendas para aprovar reforma da Previdência

Na véspera da votação da reforma da Previdênciano plenário da Câmara , o governo abriu caminho para a liberação de verbas em busca de votos para aprovar a proposta. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas , só nos primeiros cinco dias de julho, foram empenhados R$ 2,551 bilhões. A cifra é maior do que a observada em todo o ano até junho: R$ 1,77 bilhão. O valor também é o mais alto empenhado para meses de julho ao menos desde 2016. O empenho vale como uma garantia de que os recursos serão efetivamente liberados.

Segundo parlamentares da base do governo, o clima favorável à reforma melhorou desde a semana passada, quando a matéria passou na Comissão Especial. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu novamente com líderes dos partidos e fechou acordo para tentar concluir a votação da proposta ainda nesta semana, em dois turnos. Assim, seria possível antecipar o início do recesso parlamentar (previsto para o dia 18). O acordo, no entanto, tem como pressuposto a manutenção do texto aprovado na Comissão Especial, preservando a economia de quase R$ 1 trilhão em dez anos. O PSL, por exemplo, afirmou que não pedirá alterações no texto.

— Vamos votar nesta semana. O texto vai ser mantido — garantiu o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

Pelas contas do governo, será possível aprovar o texto com mais votos do que o mínimo necessário, de 308 de um total de 513 deputados. Os cálculos mostram entre 330 e 340 votos. A ideia é que, se for preciso, haverá sessão até sexta-feira. Os deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foram orientados a não comprarem passagens de volta a suas bases antes da votação.

A liberação dos recursos foi uma promessa do governo aos parlamentares para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), prometeu destinar R$ 10 milhões para cada deputado, inclusive novatos, pela votação da proposta na Comissão Especial, o que aconteceu na semana passada, e mais R$ 10 milhões pelo avanço no plenário. Outros R$ 20 milhões seriam entregues no fim do ano.

Integralidade garantida

O assunto é tratado com reservas entre os parlamentares. Segundo o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), um dos poucos parlamentares que aceitam falar publicamente sobre o tema, o governo está começando a pagar a promessa. O empenho é o primeiro passo da liberação de recursos do Orçamento da União, antecedendo o desembolso ou pagamento propriamente dito.

— O governo está se esforçando para liberar as emendas, principalmente para a área da saúde — disse Lopes.

O ministro da Casa Civil afirmou ontem que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) já contempla reivindicações de policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos. Esse é um dos principais pontos de incerteza para a votação da reforma nesta semana. Segundo Onyx, ficou claro que o texto garante a integralidade (último salário da ativa durante a aposentadoria) para quem entrar nessas carreiras até a promulgação da proposta: